2025

por Olavio Carneiro — última modificação 10/12/2025 14h48

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 880, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 08/12/2025 14h40
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o exercício de 2025, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 881, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 08/12/2025 14h44
Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 882, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 08/12/2025 14h46
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do cargo efetivo de Condutor de Ambulância, na forma prevista no § 2º, do art. 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 740, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da FERMURN de 16 de março de2022, com sua posterior alteração, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 883, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 08/12/2025 14h48
Estabelece no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN o novo piso do vencimento básico, dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate as Endemias e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 884, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 08/12/2025 14h49
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária no Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 885, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 08/12/2025 14h54
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DEQUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Quadra de Esportes ERISANDRO RAMOS SANTANA – SANDRINHO localizada na comunidade de Pernambuquinho.)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 886, DE 08 DE MAIO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 08/12/2025 14h55
Autoriza o protesto extrajudicial de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa municipal, bem como a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 887, DE 08 DE MAIO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 08/12/2025 14h57
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao cancelamento e baixa de créditos tributários e não-tributários vencidos há mais de cinco anos e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 888, DE 28 DE MAIO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 08/12/2025 14h59
Dispõe sobre a fixação da remuneração mensal do Conselheiro Tutelar, no âmbito do Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 889, DE 28 DE MAIO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 08/12/2025 15h00
Dispõe sobre a criação da Gratificação por Desempenho de Função - GDF para os servidores ocupantes de cargo de nível superior, em exercício na Casa Multifuncional, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 890, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 08/12/2025 15h02
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos/funções de confiança da Secretaria Municipal de Tributação do Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 891, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 10/12/2025 14h04
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 892, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 10/12/2025 14h06
Declara a Festa de Santo Antônio de Lisboa, realizada no Município de Tibau do Sul, Estado do Rio Grande do Norte, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 893, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 10/12/2025 14h06
Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2025, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 894, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 10/12/2025 14h07
Dispõe sobre o funcionamento de escritórios compartilhados no âmbito do Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 895, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 10/12/2025 14h09
Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no orçamento anual de 2025, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 896, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 10/12/2025 14h11
Declara o São João da Pipa, realizado no Município de Tibau do Sul, Estado do Rio Grande do Norte, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 897, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 10/12/2025 14h14
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E EQUINOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN SEM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 898, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 10/12/2025 14h17
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE UMARI, TIBAU DO SUL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 899, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 10/12/2025 14h19
DENOMINA DE PROFESSORA LÍGIA MARIA DE ARAÚJO GADELHA O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. HÉLIO GALVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 900, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 10/12/2025 14h20
DECLARA A IGREJA DE NOSSA SENHORA DAS DORES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO PIAU, ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL, HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, PAISAGÍSTICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 901, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 10/12/2025 14h22
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES, PADROEIRA DA COMUNIDADE DO PIAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 902, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 10/12/2025 14h24
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN. DE “PRAÇA VEREADOR NAZARENO CARVALHO CAMILO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 903, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 10/12/2025 14h25
Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 903, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

por Olavio Carneiro — última modificação 10/12/2025 14h26
Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 904 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 10/12/2025 14h26
Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2025, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 905, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 10/12/2025 14h27
Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2025, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 906, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 10/12/2025 14h28
Dispõe sobre a proibição de determinadas condutas nos veículos de transporte público coletivo no Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 907, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 10/12/2025 14h29
Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2025, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 908, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

por Olavio Carneiro — última modificação 10/12/2025 14h30
Institui a “Lei Juliana Soares” que dispõe sobrea vedação de acesso a cargos públicos, no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN, para pessoas condenadas por feminicídio, e dá outras providências.

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