2023 — Câmara Municipal de Tibau do Sul

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 791, DE 02 JANEIRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 24/02/2023 13h11

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DECAPTAÇÃO DE CLIENTELA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE QUOTAS IMOBILIÁRIAS E SERVIÇOS DE VENDA ANTECIPADAS DE HOSPEDAGEM (TIME-SHARING) AO LONGO DAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL PROMULGADA N° 792, DE 03 FEVEREIRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 12h12

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Municípiode Tibau do Sul/RN e dá outras providências. (RUA IGUANA - PIPA)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 793, DE 01 MARÇO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 11h14

Altera Dispositivo Da Lei Nº 734, De 23 De Dezembro De 2021 Que “Dispõe Sobre A Reorganização Da Estrutura Administrativa Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/Rn, para criar Cargos, Atualizar Salário-Mínimo E Dar Outras Providências

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 794 DE 01 DE MARÇO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 11h18

Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 795 DE 01 DE MARÇO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 11h20

Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do cargo efetivo de Condutor de Ambulância, na forma prevista no § 2º, do art. 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 740, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da FERMURN de 16 de março de2022 e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 796 DE 01 DE MARÇO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 11h21

Estabelece no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN o novo piso do vencimento básico, dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate as Endemias e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 797 DE 28 DE MARÇO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 11h24

Denomina de via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências. (Rua do Bonito)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 798 DE 28 DE MARÇO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 11h25

Declara Patrimônio Cultural Imaterial o Carnaval da Quarta-Feira de Cinzas da Praia da Pipa e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 799 DE 10 DE ABRIL DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 11h26

Dispõe sobre a criação do Cargo Comissionado de Agente de Contratação de que trata o art. 8º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual será vinculado à Secretaria Municipal de Administração do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 800 DE 11 DE ABRIL DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 11h27

Dispõe sobre A Criação Do Cargo comissionado De Agente De contratação Que Trata O Art. 8º Da Lei federal Nº 14.133/2021 Na Estrutura administrativa Da Câmara Municipal de Tibau Do Sul/RN, E Dá Outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 801 DE 20 DE ABRIL DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 11h31

Dispõe sobre a denominação de via pública, e revoga a Lei Ordinária Municipal nº 584 de 27de junho de 2017 e dá outras providências. (travessa da Arara - Pipa)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 802 DE 20 DE ABRIL DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 11h32

Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2023, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 803 DE 20 DE ABRIL DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 12h05

Altera Dispositivo Da Lei Nº 734, De 23 De Dezembro De 2021 Que ‘Dispõe Sobre A Reorganização Da Estrutura Administrativa Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/RN, Para Atualizar Subsídios, Alterar Cargos E Dá Outras Providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 804 DE 18 DE MAIO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 12h06

Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura seguinte e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 805 DE 18 DE MAIO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 12h07

Dispõe sobre a fixação subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários Municipais de Tibau do Sul/RN, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 806 DE 18 DE MAIO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 12h10

Dá Denominação Ao Centro De Especialidades Odontológicas (CEO), Localizado No Centro De Tibau Do Sul/RN.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 807 DE 14 DE JUNHO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 17/07/2023 07h11

Dispõe sobre a denominação de via pública, e dá outras providências. (Rua Jatoba - Pipa)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 808 DE 14 DE JUNHO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 17/07/2023 07h12

Dispõe sobre a indenização das despesas de viagens oficiais através de concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 809, DE 14 DE JUNHO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 17/07/2023 07h18

Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 810, DE 14 DE JUNHO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 17/07/2023 07h22

Dispôe sobre a obrigatoriedade da instalação de barreiras de proteção nas bordas das falésias na extensão da praia de Tibau do SUl a Praia do Amor em Pipa e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 811, DE 22 DE JUNHO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 17/07/2023 07h23

Dispões sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do município de Tibau do Sul, e dá outrasprovidências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 812, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 17/07/2023 07h24

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 812, DE 29 DE JUNHO DE 2023. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

por Olavio Carneiro — última modificação 17/07/2023 07h25

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município, para o exercício de 2024, e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 813, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 17/07/2023 07h26

DECLARA FERIADO MUNICIPAL A DATA CONSAGRADA AO PADROEIRO DE TIBAU DO SUL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 814, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 17/07/2023 07h29

INSTITUI O DIA 04 DE ABRIL COMO FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 815, DE 03 DE AGOSTO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/09/2023 09h13

Autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 816, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/09/2023 09h15

Dispõe sobre o Programa de Assistência à internação voluntária em clínica terapêutica de dependência química e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 817, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/09/2023 09h18

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 510, de 27de novembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de cultura de Tibau do Sul/RN, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, Inter relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 818, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/09/2023 09h25

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 819, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/09/2023 09h27

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para efetuar o repasse dos recursos recebidos da União Federal, para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022 e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 820, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/09/2023 09h28

Autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 821, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/09/2023 09h31

Dispõe sobre a criação e funcionamento Do Projeto “Câmara Cultural” Município De Tibau Do Sul/RN e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 822, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 11h52

Estabelece no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN o novopiso do vencimento básico, dos cargos de AgentesComunitários de Saúde e Agentes Combate as Endemias e dáoutras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 823, DE 18 OUTUBRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 11h55

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul e dá outras providencias.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 824, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 11h57

Autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 825, DE 30 OUTUBRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 12h02

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PÓRTICO SITUADO NA ENTRADA DA CIDADE DE TIBAU DO SUL/RN, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “PÓRTICO MUNICIPAL EX VEREADOR CÍCERO DE BARROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 826, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 12h10

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 827, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 12h13

DENOMINA DE “EX-VEREADOR E EX-PREFEITO JOÃO MINERVINO DE MOURA” A SALA DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 828, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 12h18

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIBAU DO SUL/RN, QUE PASSA A DENOMINAR-SE PLENÁRIO JOSUÉ GOMES DE MOURA” E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 829 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 12h21

Altera o § 2º, do art. 39, da Lei Ordinária Municipal nº 510, de 27 de novembro de 2014, os arts. 40 e 43, da Lei Ordinária Municipal nº 817, de 31 de agosto de 2023, e revoga os arts. 60 a 63, da Lei Ordinária Municipal nº 510, de 27 de novembro de 2014, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 830 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 12h23

Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do cargo efetivo de Condutor de Ambulância, na forma prevista no § 2º, do art. 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 740, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da FERMURN de 16 de março de 2022 e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 831 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 12h25

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO REAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 832 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 17/01/2024 14h39

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 5º, da Lei Ordinária Municipal nº 518, de 02 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da FEMURN, de 06 de julho de 2015, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 833 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 10h32

Dispõe sobre a alteração do inciso I, do art. 8º, da Lei Municipal nº 350, 27 de dezembro de 2007, para fixar o valor da remuneração do Professor Substituto, contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 834 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 10h34

Dispõe sobre a alteração do art. 17, da Lei Municipal 727, de 12 de novembro de 2021, publicada no dia 17 de novembro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, dando-lhe nova redação, revoga o art. 2º, do Decreto Municipal nº 007, de 31 de março de 2022, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 835 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 10h36

Dispõe sobre a alteração do art. 10º, da Lei Municipal nº 665, 12 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da FEMURN de 31 de dezembro de 2019, para fixar no valor da Taxa de Permanência, Circulação e Desenvolvimento da Atividade Turística, e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 836 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 10h38

Dispõe sobre a alteração do art. 8º, da Lei Municipal 789, de 23 de dezembro de 2022, publicada no dia 26 de dezembro de 2022 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, dando-lhe nova redação, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 837 DE 08 DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 10h40

Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 838 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 10h44

Dispõe sobre a instituição e normatização da execução do prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do município deTibau do Sul, nos termos do estabelecido na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023”, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 839 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 10h45

Dispõe sobre a alienação de bens considerados como inservíveis pela Administração Pública e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 840, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 10h47

Denomina de Rua do Caju uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 841 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 10h49

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tibau do Sul, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 841 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf — Documento PDF, 44.60 MB (46768097 bytes)