2011 — Câmara Municipal de Tibau do Sul

Dispõe sobre a nova estrutura dos cargos efetivos, fixa os quantitativos e os padrões remuneratórios e institui gratificação para os servidores municipais da área da saúde, e dá outras providências, acrescentando os artigos 2º A e artigo 2º B, da Lei 336, de 24 de novembro de 2006.

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Lei Municipal nº 423 de 24 de maio de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão Mana)

Autoriza o Executivo Municipal a construir abrigos para passageiros sob o regime de concessão com particulares e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 424 de 24 de maio de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial no percentual de 15,85% (quinze vírgula oitenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino, do município de Tibau do Sul.

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Lei Municipal nº 425, de 09 de junho de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Reconhece a Liga Desportiva de Tibau do Sul como de utilidade pública municipal, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 426, de 21 de julho de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Lei Municipal nº 426, de 21 de julho de 2011 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2012, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 427, de 12 de setembro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Declara “Cidades-Irmãs” Tibau do Sul, no Estado do Rio Grande do Norte, no Brasil, e a cidade de Cascais em Portugal, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 428 de 29 de setembro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre alienação de bens inservíveis e dá outras providencias.

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Lei Municipal nº 429, de 14 de outubro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Adota no Município o Estatuto Nacional do MEI – Microeemprededor Individual, da Microempresa – ME e da Empresa de Pequeno Porte – EPP, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 e alterações, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 430, de 25 de outubro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 418/2010, de 30 de dezembro de 2010.

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Lei Municipal nº 431, de 11 de novembro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o artigo 73 da Lei Municipal nº 321/2004 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 432, de 17 de novembro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 341 de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 433, de 17 de novembro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera os valores das avaliações constantes no Anexo I, da referida Lei, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 434, de 17 de novembro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 435, de 05 de dezembro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de via pública (Rua Poty) localizada na sede do município de Tibau do Sul, e dá outras providencias.

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Lei Municipal nº 436, de 05 de dezembro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui o “Dia do Evangélico” no município de Tibau do Sul, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 437, de 22 de dezembro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a destinação de espaço físico em unidades da rede municipal de ensino às entidades da sociedade civil organizada.

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