2012 — Câmara Municipal de Tibau do Sul

Lei Municipal nº 439, de 30 de março de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial no percentual de 22,22% (vinte e dois vírgula vinte e dois por cento) sobre o vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino, do Município de Tibau do Sul/RN.

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Lei Municipal nº 440, de 30 de março de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Pau Ferro) no Distrito da Praia de Pipa neste município de Tibau do Sul.

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Lei Municipal nº 441, de 20 de março de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o Artigo 2º, da Lei Municipal nº 335, de 24 de novembro de 2006, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, dando-lhes nova redação.

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Lei Municipal nº 442, de 30 de março de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua Ilíria Galvão na comunidade de Cabeceiras.

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Lei Municipal nº 443, de 09 de maio de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Fixa novos valores dos plantões médicos no município de Tibau do Sul.

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Lei Municipal nº 444, de 09 de maio de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Cria a Gratificação Prêmio por produtividade para os servidores do Grupo Ocupacional Fisco, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 445, de 10 de maio de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Cria novos cargos para o Quadro de Pessoal Permanente do Município de Tibau do Sul e acresce o número de vagas de provimento efetivo previsto na Lei Municipal 336/2006.

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Lei Municipal nº 446, de 10 de maio de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Reconhece de utilidade pública o Instituto Inspira no âmbito deste município.

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Lei Municipal nº 447, de 11 de maio de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Fixa o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 449, de 05 de junho de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a proibição do uso da Praia das Minas, localizada na Praia de Pipa para uso comercial e outras determinações.

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Lei Municipal nº 450, de 05 de junho de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Regulamenta a criação da Bandeira, do Brasão de Armas e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 451, de 05 de junho de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre alienação de bens inservíveis e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 452, de 05 de junho de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação da via pública Rua Por do Sol na comunidade de Bela Vista, Município de Tibau do Sul.

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Lei Municipal nº 453 de 16 de agosto de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder Incentivos Fiscais e cessão de uso de imóvel por intermédio de assinatura de Termo de Cooperação com Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 454, de 27 de agosto de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua Alexandre Pereira da Silva no povoado de Cabeceiras.

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Lei Municipal nº 455, de 27 de agosto de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua Alexandre Pereira Neto no povoado de Cabeceiras.

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Lei Municipal nº 458, de 10 de outubro de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal, e dá outras determinações.

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Lei Municipal nº 459, de 07 de dezembro de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Rua Maria do Carmo do Nascimento) na comunidade de Cabeceiras e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 459, de 10 de outubro de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 460, de 26 de dezembro de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2013, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 461, de 26 de dezembro de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Denomina de Professor Nelson Fidelis da Costa, a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 462, de 28 de dezembro de 2012

por tbs — última modificação 06/05/2020 11h38

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Tibau do Sul- LOA para o exercício de 2013 e determina outras providências.

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Lei Municipal nº 463, de 28 de dezembro de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público Escola Municipal Miguel Mollick Italiano na comunidade de Piau e dá outras providências.

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