2001 — Câmara Municipal de Tibau do Sul

Lei Municipal nº 235, de 09 de fevereiro de 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h32

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 236, de 09 de fevereiro de 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h32

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo, modificando a denominação de secretarias e criando a Secretaria Municipal de Tributação e a Secretaria Municipal de Ação Social, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 237, de 09 de fevereiro de 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h32

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordos e/ou conciliações judiciais, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 238, de 21 de fevereiro de 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h32

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Fixa novos padrões remuneratórios para os cargos efetivos e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, com efeitos financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2001 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 239, de 21 de fevereiro de 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h32

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Demarca nova área urbana do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 240, de 02 de março de 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h32

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 241, de 02 de março de 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h32

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 243, de 02 de abril de 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Tibau do Sul, estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 244, 09 de abril de 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui o programa de garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas – Bolsa Escola e determina outras providências.

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Lei Municipal nº 245, de 26 de junho de 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre autorização legislativa para alienação de veículos do município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 246, de 15 de junho de 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o comércio ambulante e informal no Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 248, de 26 de julho de 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 235, de 09 de fevereiro de 2001, no que concerne ao prazo de contratação por tempo determinado do profissional docente.

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Lei Municipal nº 242, de 12 de março de 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo, fixando o respectivo número de vagas, bem como acrescendo o total de vagas para alguns cargos já existentes, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 249, de 26 de julho de 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal, consoante previsto no inciso XI do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 250, de 30 de julho de 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 246, de 15 de junho de 2001 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 251, de 27 de setembro de 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o realinhamento salarial de cargos efetivos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 252, de 27 de setembro 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a concessão de desconto aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 252, de 14 de novembro de 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Define o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Tibau do Sul/RN.

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Lei Municipal nº 254, de 21 de dezembro de 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o transporte coletivo urbano e intermunicipal de táxis e veículos alternativos no âmbito do município e no trecho compreendido entre Tibau do Sul e Goianinha, neste Estado, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 255 de 21 de dezembro de 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre as edificações de imóvel residencial, comercial e industrial no Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 256, de 21 de dezembro de 2001

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Regulamenta o Inciso XII do artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Tibau do Sul, dispondo sobre áreas de preservação de florestas, dunas e dá outras providências.

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