2021 — Câmara Municipal de Tibau do Sul

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 695, DE 03 DE MARÇO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h15

Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 696, DE 03 DE MARÇO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h22

Altera o artigo 2º da Lei Ordinária Municipal nº468, de 26 de junho 2013, que dispõe sobre a composição Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 697, DE 16 DE MARÇO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h24

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 698, DE 25 DE MARÇO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h26

Institui, no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN, o Incentivo por Desempenho Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes de Atenção Primária (EAP), com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 699, DE 13 DE MAIO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h27

Declara de utilidade pública o GAAP-RN – Grupo de Apoio aos Animais de Pipa e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 700, DE 17 DE MAIO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h28

Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Tibau do Sul/RN, como atividade essencial, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 701, DE 17 DE MAIO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h30

Institui o reconhecimento das academias de ginastica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte voltados à atividade física como serviço essencial à saúde pública no âmbito do município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 702, DE 26 DE MAIO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h31

Dispõe sobre a criação da linha de transporte interno coletivo “alternativo” urbano no Distrito da Praia da Pipa e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 703, DE 18 DE JUNHO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h33

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Povoado de Umari de Baixo, Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 704, DE 30 DE JUNHO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h35

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PIPA, MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 705, DE 30 DE JUNHO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h36

Institui os Jogos Escolares do Município de Tibau do Sul (JEMTS), e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 706, DE 30 DE JUNHO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h37

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 707, DE 02 DE JULHO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h39

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte, aos microempreendedores individuais e equiparados, nas contratações públicas realizadas pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 708, DE 02 DE JULHO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h41

Dispõe sobre a prestação de medicamentos e insumos de baixo valor, não constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 709, DE 09 DE JULHO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 16/07/2021 09h57

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul/RN.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 710, DE 09 DE JULHO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 16/07/2021 09h59

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O “PROGRAMA PONTO DE ÔNIBUS SUSTENTÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 711, DE 09 DE JULHO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 16/07/2021 10h00

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul/RN.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 712, DE 09 DE JULHO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 16/07/2021 10h01

Institui a Semana Municipal de Promoção do Bem-estar Animal no município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 713, DE 03 DE AGOSTO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 08/09/2021 11h17

Dispõe sobre a nova redação à Lei Municipal Nº 440 de março de 2012, que dispõe sobre denominação de via pública no distrito de Pipa e dá outras providencias.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 714, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 13h55

Dispõe sobre a revogação do Art. 1º da lei nº 691de 24 de novembro 2017, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e dá outras providencias.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 715, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 13h58

Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em “moto táxi”, no município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 716 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 13h59

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 717, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h00

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 718, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h02

Dispõe sobre a criação do Programa “Artes Marciais nas escolas”, no âmbito do município de Tibau do Sul, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 719, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h04

DENOMINA ESTÁDIO JOÃO CARLOS DE LIMA SOBRINHO - “O CERROTÃO” O CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL SITUADO NO COMUNIDADE DE UMARI, TIBAU DO SUL/RN EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 720, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h07

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LOGRADOURO CONHECIDO COMO “RUA DO SOL”, LOCALIZADO NO DISTRITO DA PRAIA DA PIPA, NO MUNICIPIO TIBAU DO SUL/RN.

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