2013 — Câmara Municipal de Tibau do Sul

Lei Municipal nº 464, de 25 de março de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

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Lei Municipal nº 465 de 02 de abril de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a organização administrativa, composição competência e definição da estrutura de órgãos da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul, reestruturando a organização existente, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 466, de 19 de abril de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui o Dia Municipal do Taxista neste município de Tibau do Sul e dá outras providencias.

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Lei Municipal nº 467, de 10 de junho de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação da via pública ( Rua Antonio de Oliveira ) localizada na comunidade de Sibaúma, Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 468, de 26 de junho de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 432, de novembro de 2011, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 469, de 26 de junho de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a verba indenizatória parlamentar e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 470, de 26 de junho de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera os artigos 6º, 7º, 8º e 10 da Lei Municipal nº 269 de 25/10/2002 (COMTUR) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 471, de 01 de julho de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua Maria do Carmo Ferreira da Cruz na Comunidade de Bela Vista, neste Município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 472, de 02 de julho de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2014 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 473, de 04 de julho de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito especial no orçamento fiscal e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 474, de 25 de julho de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera os artigos 11, 12, 14, 20, 26, 29, 34, 35, 36, 37 e 38, e cria o artigo 20-A, da Lei Municipal nº 327, de 30 de novembro de 2005, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 343, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, para fins de adequar a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012.

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Lei Municipal nº 475, de 02 de setembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público ( Rua Minervino Gomes de Moura) na comunidade de Umari de cima, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 476, de 02 de setembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Francisca Emília de Moura) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 477, de 02 de setembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público ( Rua Celestino Carneiro de Albuquerque) na comunidade de Umari de cima, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 478, de 27 de setembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Cria o Programa Mesa Farta e institui benefícios de incentivo ao trabalho, em complementação à política de assistência social no âmbito do Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 479, de 04 de outubro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas no quadro de pessoal permanente da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 480, de 11 de outubro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Manoel Antônio de Oliveira) localizada na comunidade de Sibaúma, Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 481, de 07 de novembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 479 de 04 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas no quadro de pessoal permanente da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 482 de 07 de novembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 483, de 19 de novembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no âmbito do município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 484, de 29 de novembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 485, de 13 de dezembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Reconhece a Associação Comunitária Renascer de Umari, do município de Tibau do Sul/RN, como de Utilidade Pública.

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Lei Municipal nº 486, de 13 de dezembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Denomina a Unidade Básica de Saúde João Ribeiro Santiago, a UBS existente na comunidade de Umari, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 487, de 13 de dezembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 254/2001 e cria a praça de táxi da comunidade de Bela Vista, bem como 10 vagas de táxi a serem distribuídas entre as praças de Tibau do Sul, Sibaúma, Pipa e Bela Vista, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 488, de 13 de dezembro de 2013

por Normando oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a isonomia de vencimentos dos servidores de nível superior e agentes de saúde, atualiza os valores da escala de plantão da Unidade Mista de Saúde, cria novos cargos e fixa novos valores e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 489 de 13 de dezembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Pagamento, aos Profissionais das Equipes Lotadas na Atenção Básica do Município de Tibau do Sul, do Repasse do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado Componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável – PAB variável, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 490, de 13 de dezembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o Artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº 448/2012, que dispõe sobre o reajuste salário dos cargos de Secretário Executivo, Tesoureiro e Procurador da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 491, de 16 de dezembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui as cores oficiais do município e dispõe sobre a obrigatoriedade da pintura dos prédios públicos nas cores da Bandeira Municipal e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 492, de 20 de dezembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui o Plano Plurianual - PPA (Quadriênio 2014 a 2017) e dá outras providências.

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