2016 — Câmara Municipal de Tibau do Sul

Lei Municipal nº 530, de 03 de fevereiro de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar as normas pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que utiliza, assim, como as concessionárias de telefonia e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 531, de 24 de março de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, Lei nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 532, de 07 de abril de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre Alteração da relação dos veículos constante no Anexo I da Lei 433/2011 e o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei nº 428/2011, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 533, de 11 de abril de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público ( Travessa Hibiscus) localizado na Praia de Pipa, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 534, de 13 de abril de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o reajuste de remuneração de cargo, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 535, de 13 de abril de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Reajusta os subsídios dos Vereadores deste Município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 536, de 15 de abril de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui a Semana Municipal de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 537, de 18 de abril de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 465, de 02 de abril de 2013, para promover a modificação das denominações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 538, de 18 de abril de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o Reajuste dos Assessores Parlamentares deste Município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 539, de 18 de abril de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação de cargo de pregoeiro no quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 540, de 02 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação do cargo de Cuidador e Auxiliar de Professor, integrantes da estrutura administrativa, fixa seus quantitativos e os padrões remuneratórios, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 541, de 02 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a autorização para inclusão de fonte de recurso ao projeto/atividade e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 542, de 02 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 543, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua do Zumbi na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 544, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua do Porto de Subaamas na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 545, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação Rua de Luanda na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 546, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua Eduardo Leandro Barbosa na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 547, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua da Angola na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 548, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua das Tartarugas na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 549, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão(Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua dos Palmares na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 550, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua Itália na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 551, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua Portugal na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 552, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua Dr. Walter Soares de Paula na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 553, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Travessa Rosa Maria de Lima na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 554, de 20 de junho de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para que formalize a concessão de parte de móvel pertencente ao Poder Público Municipal em favor da Associação Educacional Comunitária do Município de Tibau do Sul – EDUCAPIPA e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 555, de 20 de junho de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de vias públicas ( Rua Cardeal Vermelho e Rua Tatui) no Distrito da Praia de Pipa, neste Município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 556, de 01 de julho de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 350 de 28 de dezembro de 2007, com vistas a otimizar o processo seletivo simplificado do regime de contratação temporária, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 557, de 01 de julho de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 558, de 01 de julho de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do Município de Tibau do Sul/RN, para a legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 559, de 30 de agosto de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de vias públicas ( Rua da Pérola e Travessa da Pérola ) no Distrito da Praia de Pipa, neste Município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 560, de 30 de agosto de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de via pública Rua Tico Tico no Distrito da Praia de Pipa, neste Município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 561, de 30 de agosto de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de vias públicas ( Travessa da Cancela 01; Travessa da Cancela 02; Travessa da Cancela 03; Travessa da Cancela 04; Travessa da Cancela 05; Travessa da Cancela 06; Travessa da Cancela 07; Travessa da Cancela 08; Travessa da Cancela 09; Travessa da Cancela 10; e Travessa da Cancela 11) no Distrito da Praia de Pipa, neste Município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 562, de 30 de agosto de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Cordeiro) no Distrito da Praia de Pipa, neste Município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 563, de 30 de agosto de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de via pública ( Travessa Sucupira )no Distrito da Praia de Pipa, neste município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 564, de 08 de setembro de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva Hilton Tavares Galvão na Comunidade de Cabeceiras no município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 565, de 08 de setembro de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a regulamentação e concessão do estágio de estudantes de que trata a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, no âmbito do Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 566, de 08 de setembro de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de logradouro público ( Rua Valdemar de França Marinho) na comunidade de Manimbu, no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 567, de 13 de setembro de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2017, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 568, de 22 de dezembro de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Lei Orçamento Anual – LOA referente ao exercício de 2017, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 569, de 27 de dezembro de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dar nome a logradouro público (Ladeira Caminho da Lua) localizado no Distrito da Praia de Pipa e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 570, de 27 de dezembro de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dar nome a logradouro público ( Ladeira Caminho do Sol) localizado no Distrito da Praia de Pipa e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 571, de 27 de dezembro de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dar nome a logradouro público (Escada do Pescador) localizado no Distrito da Praia de Pipa e dá outras providências.

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