2007 — Câmara Municipal de Tibau do Sul

Lei Municipal nº 338, de 26 de fevereiro de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui o Programa de Concessão de Bolsas de Trabalho para os alunos das redes municipal e estadual de ensino no âmbito do Município de Tibau do Sul e dá outras providencias.

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Lei Municipal nº 339, de 28 de fevereiro de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o uso do solo, limites e prescrições da Área de Especial Interesse de Corredor de Atividades Múltiplas e dá outras providencias.

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Lei Municipal nº 340, de 15 de março de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 269, de 25 de outubro de 2002 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 341, de 02 de abril de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão Mana)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 342, de 07 de maio de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores integrantes da Carreira do Magistério Municipal e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 343, de 30 de maio de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera os artigos 11, 26 e 36, § 1º, da Lei Municipal nº 327, de 30 de novembro de 2005, instituidora da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, dando-lhes nova redação.

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Lei Municipal nº 344, de 22 de agosto de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2008, e dá outras providencias.

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Lei Municipal nº 345, de 03 de setembro de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal por imóvel pertencente a particular, como forma de regularizar situação de fato pré-existente.

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Lei Municipal nº 346, de 03 de setembro de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da Escola de Inclusão Digital e Cidadania – CGEIDC, e dá outras providencias.

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Lei Municipal nº 347, de 28 de dezembro de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre atualização da escala de plantões médicos, fixa novos valores e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 348, de 28 de dezembro de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Educação Especial, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 349, de 28 de dezembro de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o transporte marítimo de visitação turística no âmbito da área da Reserva de Fauna Costeira (REFAUTS) e sua zona de amortecimento deste Município, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 350, de 28 de dezembro de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a nova forma de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, revoga as Leis Municipais nºs. 235/2001 e 279/2001, e dá outras providências.

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