2017 — Câmara Municipal de Tibau do Sul

Lei Municipal nº 572, de 03 de fevereiro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Lei Municipal nº 572, de 03 de fevereiro de 2017, Dispõe sobre a criação e ampliação dos cargos efetivos e em comissão ao quadro de pessoal do Poder Executivo de Tibau do Sul/RN, modifica a redação dos artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 350 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 573, de 21 de fevereiro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação e ampliação dos cargos efetivos no quadro de pessoal do Poder Executivo de Tibau do Sul/RN, altera redação da Lei Ordinária Municipal de nº 465 de 02 de abril de 2013 modificando a nomenclatura do cargo de Diretor Clínico para Diretor Técnico e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 574, de 21 de fevereiro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Tibau do Sul.

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Lei Municipal nº 575, de 02 de março de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em conceder reajuste salarial no percentual de 7,64% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 576, de 20 de abril de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 577, de 09 de maio de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Lei Municipal nº 577, de 09 de maio de 2017, Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, cria a Controladoria Geral do Município, cargos comissionados, estrutura órgãos, fixa subsídios e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 578, de 23 de maio de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispões sobre a remuneração dos plantões médicos no município de Tibau do Sul e determina outras providências.

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Lei Municipal nº 579, de 30 de maio de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica a Associação Evangélica de Tibau do Sul (AETS).

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Lei Municipal nº 580, de 30 de maio de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui a Semana da Cultura Evangélica no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 581, de 27 de Junho de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera a redação do artigo 44, da Lei municipal nº 518, de 02 de julho de 2015, dispondo sobre a fixação da remuneração percebida pelos integrantes do Conselho Tutelar.

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Lei Municipal nº 582, de 27 de Junho de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Abre crédito especial (Criança Feliz), e dá outras providências:

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Lei Municipal nº 583, de 27 de Junho de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LDO para o exercício de 2018, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 584, de 27 de Junho de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público (Travessa da Arara) no Distrito da Praia da Pipa no Município de Tibau do Sul.

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Lei Municipal nº 585, de 08 de agosto de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de Espaço Público Brilho da Lua, localizado no Distrito da Praia de Pipa, neste Município.

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Lei Municipal nº 586, de 08 de agosto de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre os Benefícios Eventuais voltados à Política da Assistência Social do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 587, de 15 de agosto de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão(Mana)

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder, através de cessão ou concessão de uso de bem público, espaço em logradouros, praças ou outros bens públicos, à particulares para colocação de placas de identificação e localização, pertencentes a projeto de sinalização aprovado.

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Lei Municipal nº 588, de 15 agosto de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão(Mana)

Lei Municipal nº 588, de 15 agosto de 2017, Dispõe sobre a viagem à serviço e concessão de diárias a Prefeito, Vice-Prefeito e servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 589, de 05 de setembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a instituição do Programa Criança Feliz do Governo Federal e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 590, de 12 de setembro de 2017

por tbs — última modificação 06/05/2020 11h41

Dispõe sobre o incentivo financeiro, público e privado, voltado ao fomento da cultura Municipal e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 591, de 12 de setembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Disciplina em âmbito municipal, o incentivo ao esporte e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 592, de 12 de setembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde -UBS em Cabeceiras e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 593, de 26 de setembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Abre crédito especial para atender despesas com construção, urbanização e adequação neste município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 594, de 26 de setembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre aditivos de contratação temporária e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 595, de 31 de outubro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Reorganização do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Fundo Municipal do Turismo – FUMTUR do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 596, de 07 de novembro de 2017

por tbs — última modificação 06/05/2020 11h42

Cria requisitos para Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP, instituída pela Lei nº 488 de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 597, de 07 de novembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação da Avenida Prefeito José Odécio Rodrigues no Município de Tibau do Sul.

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Lei Municipal nº. 598, de 14 de novembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município PPA para o quadriênio de 2018 - 2021 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 599, de 28 de novembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Regulamenta o Serviço de Transporte Turístico Terrestre dos Veículos Denominados “Pau-de-Arara” no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 600, de 05 de dezembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de nº 419 de 03 de janeiro de 2011 (denomina de Linha Amarela o Anel Viário Localizado no distrito de Pipa) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 601, de 05 de dezembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, muros e passeios nos imóveis situados no Município de Tibau do Sul, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 602, de 05 de dezembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes de Bela Vista (José Antônio Bezerra "O Bezerrão) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 603, de 18 de dezembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre as novas regras de determinação de competência tributária determinadas pela Lei Complementar nº 157/16 sobre a arrecadação de Imposto Sobre Serviço - ISS no local efetivo em que o serviço é prestado e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 604, de 05 de dezembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão(Mana)

Dispõe sobre obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou grupos culturais e artísticos locais em apresentações culturais e/ou manifestações culturais, musicais, exposições, shows e similares, realizados pelo Poder Público ou financiados com recurso públicos e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 605, de 29 de dezembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tibau do Sul/RN, LOA para o exercício de 2018.

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Lei Municipal nº. 606, de 27 de dezembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Cria o décimo terceiro subsídio para os agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 607, de 27 de dezembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Cria o décimo terceiro subsídio para os Vereadores deste município e dá outras providências.

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