2002 — Câmara Municipal de Tibau do Sul

Lei Municipal nº 258, de 19 de julho de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre implantação de plantões médicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, fixa seus valores e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 259, de 19 de julho de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui a Gratificação de Estímulo ao Desempenho da Atividade de Motorista (GEDAM) no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 260, de 19 de julho de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a autorização para concessão de ajuda financeira as pessoas carentes do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 261, de 19 de julho de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe revisão salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 262, de 19 de julho de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação das avenidas, ruas, travessas, largos e logradouros (Rua Barreiro, Travessa do Barreiro, Av. Baía dos Golfinhos, Rua do Céu, Vila dos Voadores, Vila da Mangueira, Rua do Cruzeiro, Vila do Pescador, Rua dos Beija-Flores, Rua dos Bem-te-vis, Rua da Gameleira, Rua da Mata, Largo São Sebastião, Rua Albacora, Vila dos Periquitos, Rua Moleque, Vila dos coqueiros, Rua Praia do Amor, Rua dos Cajueiros, Rua das Pedrinhas, Travessa do Mirante, Rua do Morro, Largo São Sebastião, Rua Arara, Rua dos Sagüis, Rua Dourado, Rua das Andorinhas, Rua das Andorinhas, Rua dos Saberés, Ruas das Gaivotas, Rua dos Pássaros) da Praia da Pipa, Município de Tibau do sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 263, de 19 de julho de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento geral do município para o exercício de 2003, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 264, de 10 de setembro de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre autorização legislativa para realização de doação de imóvel do tipo casa popular aos Senhores: Geraldo Costa e sua Companheira Francisca Salviano da Silva e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 265, de 13 de setembro de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Denomina via pública (Rua Ponta das Traíras) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 266, de 13 de setembro de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Denomina via pública (Rua da Libertação) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 267, de 13 de setembro de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Denomina via pública (Rua dos Pescadores) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 268, de 13 de setembro de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Denomina via pública (Rua Câmara Cascudo) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 269, de 25 de outubro de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Cria o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo e Meio Ambiente – FUMTUR e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 270, de 25 de outubro de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a preservação, conservação e monitoramento do ciclo de vida das tartarugas marinhas do litoral do Município de Tibau do Sul, ameaçadas de extinção no Brasil e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 271, de 12 de dezembro de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 272, de 12 de dezembro de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a revogação do art. 2º da Lei nº 255, de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 273, de 12 de dezembro de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Denomina via pública (Rua Vereador João Carlos de Lima) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 274, de 12 de dezembro de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Denomina via pública (Rua Modesto Inácio Rodrigues).

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Lei Municipal nº 275, de 12 dezembro de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Denomina via pública (Rua Antônio Martins).

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Lei Municipal nº 276, de 12 dezembro de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Denomina via pública (Rua Vereador João Benevides).

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Lei Municipal nº 277, de 12 de dezembro de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Denomina via pública (Rua Fábio Inácio Rodrigues).

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Lei Municipal nº 278, de 12 de dezembro de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Cria a Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 279, de 13 de dezembro de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera os artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 235, de 09 de fevereiro de 2001, com a redação emprestada pela Lei Municipal nº 248, de 26 de julho de 2001, no que concerne a contratação temporária de pessoal, para atender as necessidades urgentes da Guarda Municipal e ao prazo a ser estipulado para essa contratação e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 280, de 13 de dezembro de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes nos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 256, de 21 de dezembro de 2001.

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Lei Municipal nº 281, de 13 de dezembro de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o tráfego de veículos, estacionamento, carga e descarga na Zona Urbana da Praia de Pipa, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 282, de 27 de dezembro de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a autorização legislativa para celebração do Protocolo de Parcelamento do Débito do Município de Tibau do Sul junto a Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte - COSERN e dá outras providências.

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