2006 — Câmara Municipal de Tibau do Sul

Lei Municipal nº 330, de 09 de maio de 2006

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela resolução nº 298/98, do Conselho Curador do FGTS e alterada pela Resolução nº 460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas Instruções Normativas do Ministério das Cidades nºs. 02, 03, 04 e 05 de 28/02/2005 e 09 de 26/04/2005.

PDF document icon LM 330 de 2006.pdf — Documento PDF, 397 KB (407489 bytes)

Lei Municipal nº 331, de 17 de maio de 2006

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores integrantes da Carreira do Magistério Municipal, institui a Gratificação de Regência de Classe e dá outras providencias.

PDF document icon LM 331 de 2006.pdf — Documento PDF, 349 KB (357647 bytes)

Lei Municipal nº 332, de 12 de setembro 2006

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2007, e dá outras providências.

PDF document icon LM 332 de 2006.pdf — Documento PDF, 968 KB (991939 bytes)

Lei Municipal nº 333, de 24 de novembro de 2006

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

PDF document icon LM 333 de 2006.pdf — Documento PDF, 84 KB (86394 bytes)

Lei Municipal nº 334, de 24 de novembro de 2006

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial do Programa Bolsa-Família e do cargo em provimento em comissão de Coordenador Especial do Programa Bolsa-Família, e dá outras providências.

PDF document icon LM 334 de 2006.pdf — Documento PDF, 44 KB (45778 bytes)

Lei Municipal nº 335, de 24 de novembro de 2006

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e dá outras providências.

PDF document icon LM 335 de 2006.pdf — Documento PDF, 48 KB (49198 bytes)

Lei Municipal nº 336, de 24 de novembro de 2006

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a nova estrutura dos cargos efetivo, fixa os quantitativos e os padrões remuneratórios e institui gratificação para os servidores municipais da área da saúde, e dá outras providências.

PDF document icon LM 336 de 2006.pdf — Documento PDF, 227 KB (232985 bytes)

Lei Municipal nº 337, de 24 de novembro de 2006

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dá nome a uma rua ( Maria de Souza Marinho) situada na comunidade de Manimbu e dá outras providencias.

PDF document icon LM 337 de 2006.pdf — Documento PDF, 25 KB (26338 bytes)