2019 — Câmara Municipal de Tibau do Sul

Lei Municipal nº 630, de 08 de janeiro de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h42

Cria cargo comissionado, realinha salários e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 631, de 25 de fevereiro de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h42

Dispõe sobre a determinação do Poder Executivo em conceder reajuste salarial no percentual de 4,17% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 632, de 25 de fevereiro de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre autorização para pagamento de diárias para Segurança Pública e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 633, de 25 de fevereiro de 2019

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, extingue 49 cargos comissionados, renomeia, reestrutura e atualiza as atribuições de duas secretarias municipal e cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana com seus devidos cargos, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 634, de 08 de janeiro de 2019

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre a determinação do Poder Executivo em estabelecer o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemia, conforme a Lei 13.708 de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 635, de 13 de março de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h43

Altera o Item II do Anexo I do Artigo 5º e acrescenta o artigo 2A a Lei nº 576 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 636 de 30 de abril de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h43

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores de Ostras do Rio Grande do Norte (APROOSTRAS) do Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

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Lei MUnicipal nº 637, de 21 de maio de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 383, de 31 de dezembro de 2008, e define as Novas Infrações Ambientais do Município de Tibau do Sul.

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Lei Municipal nº 638, de 21 de maio de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Travessa da Albacora) no Distrito da Praia de Pipa neste município e dá outras providências.

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Lei Ordinária nº 639, de 28 de maio de 2019

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária (LDO) para o exercício de 2020, e dá outras providências.

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Lei Ordinária nº 640, de 28 de maio de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h43

Cria o Programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do Município de Tibau do Sul.

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Lei Ordinária nº 641, de 18 de junho de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre a criação do Museu Etnográfico Hélio Galvão e dá outras providências.

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Lei Ordinária nº 642, de 18 de jumho de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre alteração da Lei de nº 586, de 08 de agosto de 2017, que, por sua vez, dispõe sobre os Benefícios Eventuais voltados à Política da Assistência Social do Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

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Lei ordinária nº 643, de 18 de junho de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre o pagamento e a fixação de valores de remunerações extraordinárias, denominadas "jetons" aos membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 644 de 28 de maio de 2019

por thalestorres — última modificação 06/05/2020 11h43

Cria o programa empresa amiga da saúde no âmbito do Município de Tibau do Sul

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Lei Municipal n° 645 de 26 de Junho de 2019

por thalestorres — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre alteração da lei de nº 588, de 15 de agosto de 2017, que disciplina a viagem a serviço da concessão de diárias a Prefeito, Vice Prefeito e servidores dos órgãos da administração pública direta e da outras providencias.

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Lei Municipal nº 646 de 26 de Junho de 2019

por thalestorres — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre o estabelecimento de critérios para a regularização e a compensação urbanística de edificações e serviços, em desacordo com a legislação do Município de Tibau Do Sul e dá outras providencias.

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Lei Municipal n° 647 de 26 de Junho de 2019

por thalestorres — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre a alteração de Lei de nº 633, de 25 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do poder Executivo Municipal, extingue 49 cargos comissionados, renomeia, reestrutura e atualiza as atribuições de duas secretarias Municipais de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana, seus cargos, e dá outras providência.

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Lei Municipal nº 648 de 26 de Junho de 2019

por thalestorres — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Turístico do Veículos denominados ''Pau de Arara'' no Município de Tibau do Sul, revogando a Lei Ordinária nº 599, de 28 de novembro de 2017, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 649 de Setembro de 2019

por thalestorres — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre a denominação de rua localizada na Comunidade de Piau, neste Município e da providências.

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Lei Municipal nº 650 de 24 de Setembro de 2019

por thalestorres — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre a denominação de rua localizada na Comunidade de Piau, neste Município e da providências.

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