2020 — Câmara Municipal de Tibau do Sul

Lei Municipal nº 667 de 10 De Março De 2020

por barbaranysse — última modificação 20/07/2020 12h23

Dispõe sobre a determinação do poder executivo em conceder reajuste salarial no percentual de 12,84% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 668 De Março De 2020

por barbaranysse — última modificação 20/07/2020 12h29

Dispõe sobre a determinação do poder executivo em estabelecer o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme a Lei 13.708 de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 669 Republicado Por Incorreção

por barbaranysse — última modificação 23/11/2020 11h54

Consolida a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Tibau do Sul, dispõe sobre o seu modelo organizativo de Gestão Parlamentar e Legislativa e de Gestão Administrativa como os respectivos órgãos e competências; consolida o quadro dos cargos comissionados, definindo lhes as atribuições, quantitativos, lotação e valores remuneratórios e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 670 de 31 De Março De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 11h18

Dispõe sobre medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Corona Virus (COVID-19/ SARS-CoV-2), em continuidade ao que fora considerado e disposto pelo decreto de nº 13, 14 e 15 de 2020, tendo o último decreto situação de emergência, consoante legislação federal, com a criação de cargos na área da saúde no Município de Tibau Do Sul e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 671 de 16 De Março De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 11h00

Dispõe sobre a nomeação de praça na comunidade de Pernambuquinho.

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Lei Municipal nº 672 De 26 De Junho De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 12h05

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Tibau Do Sul, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 673 de 29 De Junho De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 11h20

Dispõe sobre a nomeação de rua na comunidade do Munin.

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Lei Municipal nº 674 de 25 De Agosto De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 11h29

Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40%(Quarenta por cento), a partir do mês de março de 2020,para todos os servidores de Saúde que trabalham no atendimento de pacientes infectados pelo CORONAVIRUS ou, que no exercício de suas funções, estejam expostos ao risco de contágio da moléstia, estritamente enquanto perdurar a situação de emergência e a calamidade, decretas no Município de Tibau do Sul/RN, para o enfrentamento da pandemia do COVID-19-SARS-CoV-2, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde-OMS.

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Lei Municipal nº 675 de 27 De Agosto De 2020

por barbaranysse — última modificação 28/01/2022 10h33

Dispõe sobre a nomeação de TRAVESSA MANGABEIRA no distrito da praia da Pipa.

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Lei Municipal nº 675 Republicado Por Incorreção

por barbaranysse — última modificação 28/01/2022 10h33

Dispõe sobre a nomeação de TRAVESSA MANGABEIRA no distrito da praia da Pipa.

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Lei Municipal nº 676 de 27 De Agosto De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 11h50

Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizada no distrito de Pipa, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 677 de 27 De Agosto De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 11h53

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 678 de 03 De Setembro De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 11h57

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no povoado de Sibaúma no Município de Tibau do Sul.

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Lei Municipal nº 679 de 03 De Setembro De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 12h00

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no povoado de Sibaúma no Município de Tibau do Sul

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Lei Municipal nº 680 de 03 De Setembro De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 12h02

Dispõe sobre a nomeação de praça na comunidade de Cabeceiras.

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Lei Municipal nº 681 de 15 De Setembro De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 12h04

Reconhece o golfinho (Boto Cinza) como animal, símbolo e marca turística do Município de Tibau do Sul.

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Lei Municipal n° 682 de 20 de Outubro de 2020

por barbaranysse — última modificação 26/10/2020 10h45

Dispõe sobre a alteração da Lei de n° 554, de 20 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão de parte do móvel pertencente ao Munícipio, em favor da Associação Educacional Comunitária do Munícipio de Tibau do SUL - EDUCAPIPA.

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Lei Municipal n° 683 de 28 de Outubro de 2020

por barbaranysse — última modificação 13/11/2020 11h54

Dispõe sobre a modificação da Lei complementar de nº 008, de 24 de outubro de 2014, que trata da alteração da dimensão mínima das calçadas e prescrições para condomínios urbanísticos de que cuida o quadro 1 e o quadro 7, ambos do anexo 2 da Lei complementar de nº06, de 30 de dezembro de 2008, de modo e revisá-la, extinguindo a zona de expansão urbana 2B, prevista pelo Plano Diretor Municipal.

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Lei Municipal n° 684 de 14 de Outubro de2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 11h41

Dispõe sobre a nomeação de rua em Tibau do Sul.

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Lei Municipal nº 685 de 27 de Outubro 2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 11h46

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar de n° 008, de 24 de outubro de 2014, que trata da alteração da dimensão mínima das calcadas e das prescrições para condomínios urbanísticos de que cuida o Quadro 1 e o Quadro 7, ambos do Anexo 2 da Lei Complementar de n" 06, de 30 de dezembro de 2008, de modo a revisa-la, extinguindo a Zona de Expansão Urbana 2B, prevista pelo Plano Diretor Municipal, e da outras providencias.

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Lei Municipal nº 686 de 24 de Novembro de 2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 11h52

Dispõe sobre a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul-RN e dá outras providencias.

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Lei Municipal nº 687 de 24 de Novembro de 2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 11h54

Altera a Lei Ordinária Municipal n° 627 de 26 de dezembro de 2018, que institui a gratificação de função especial para a Secretaria Municipal de Saúde de Tibau do Sul/RN e da outras providencias.

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Lei Municipal nº 688 de 24 de Novembro de 2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 11h56

Dispõe sobre a normatização da execução, no Município de Tibau do Sul-RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria de n", 1.654/2011 - MS aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESF, Equipes de Saúde Bucal - ESB, Equipe do NASF e demais profissionais de Apoio Institucional e Matricial da Atenção Básica - AB, com recursos financeiros advindos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ - AB), que revoga a Lei de n°. 489, de 13 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 689 de 24 de Novembro de 2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 11h57

Autoriza credito suplementar e da outras providencias.

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Lei Municipal nº 690 de 24 de Novembro de 2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 11h59

Reconhece de utilidade publica a Sociedade Empresarial Turística de Tibau do Sul e Adjacencias- Pipa Conventions e Visitors Bureau

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Lei Municipal nº 691 de 24 de Novembro de 2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 12h01

Altera o item II do anexo I da Lei n" 576 de 18 de abril de 2017, e revoga o artigo 9° da lei,que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e da outras providencias.

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Lei Municipal nº 692 de 15 de Dezembro de 2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 12h03

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 693 de 15 de Dezembro de 2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 12h05

Dispõe sobre a proibição da utilização de equipamentos sonoros ou execução de instrumentos musicais, de qualquer espécie, em qualquer horário, nos espaços vias publicas e praças, sob pena de muIta e apreensão do material, a fim de evitar aglomerações e o descumprimento do uso obrigatório de mascaras, previsto na Lei Federal n" 14.019/2020

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Lei Municipal nº 694 de 16 de Dezembro de 2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 12h08

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tibau do sul/RN, para o exercício de 2021.

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