2003 — Câmara Municipal de Tibau do Sul

Lei Municipal nº 284, de 21 fevereiro de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a aquisição de imóvel particular e autoriza o Poder Executivo Municipal a dar isenção de impostos à Empresa Pipa Empreendimentos LTDA, e dá outras providências.

PDF document icon LM 284 de 2003.pdf — Documento PDF, 258 KB (264660 bytes)

Lei Municipal nº 285, de 24 de fevereiro de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Transporte e Transito – SMTT e dá outras providências.

PDF document icon LM 285 de 2003.pdf — Documento PDF, 3.21 MB (3364085 bytes)

Lei Municipal nº 286, de 27 de fevereiro de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui o Fundo Municipal de Transportes e Trânsito – FMTT e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 287, de 21 de maio de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 288, de 21 de maio de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui o Plano Plurianual - PPA (Quadriênio 2004 a 2007) e dá outras providencias.

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Lei Municipal nº 288, de 21 de maio de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Via Pública ( Avenida José Antônio Bezerra) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 289, de 21 de maio de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Via Pública ( Rua Manoel Thomaz)e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 290, de 21 de maio de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Via Pública (Rua São José) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 291, de 21 de maio de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Via Pública (Rua Manoel Barbosa de Almeida) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 292, de 21 de maio de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Via Pública ( Rua Joaquim Antônio Bezerra) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 293, de 21 de maio de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Via Pública (Rua Nossa Senhora Aparecida) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 294, de 21 de maio de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Via Pública ( Rua Otaviano Florêncio Teixeira) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 295, de 21 de maio de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Via Pública (Rua Pedro Florêncio Teixeira) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 296, de 21 de maio de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Via Pública (Rua dos Coqueiros - Bela Vista) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 297, de 21 de maio de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Via Pública (Rua dos Pássaros - Bela Vista) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 298, de 27 de maio de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre concessão de reajuste de abono salarial para os servidores municipais do Município de Tibau do Sul e dá outras providências

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Lei Municipal nº 299, de 27 de maio de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 300, de 27 de maio de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o artigo 3º e seus parágrafos da Lei nº 284, de 21 de fevereiro de 2003.

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Lei Municipal nº 301, de 14 de julho de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 302, de 14 de julho de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2004, e dá outras providencias.

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Lei Municipal nº 303, de 14 de julho de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo firme Instrumento de Confissão de Dívida junto à empresa Telemar Norte Leste S/A, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 304, de 17 de novembro de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a transferência de responsabilidade do acervo de energia elétrica do Aterro Sanitário e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 305, de 18 de novembro de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Declara de utilidade pública entidade associativa (ARTIS – Associação dos Artesãos de Tibau do Sul) e dá outras providencias.

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Lei Municipal nº 306, de 18 de novembro de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Denomina vias públicas( no Loteamento Pipa Empreendimentos – Rua das Mangueiras, Rua Pau Brasil, Rua dos Jambeiros, Rua Ipê, Rua da Peroba, Rua do Goiti, Rua do Cajueiro, Rua da Jaqueira, Rua da Goiabeira, e Rua das Acerolas) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 307, de 18 de novembro de 2003

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tibau do Sul (LOA) para o exercício de 2004.

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