2004 — Câmara Municipal de Tibau do Sul

Lei Municipal nº 308, de 19 de abril de 2004

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h34

Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – P.S.H. , criado pela medida provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/NF e SEDU/PR.

PDF document icon LM 308 de 2004.pdf — Documento PDF, 348 KB (356675 bytes)

Lei Municipal nº 309, de 03 de junho de 2004

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão Mana)

Institui o Programa Nascer Melhor no âmbito do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

PDF document icon LM 309 de 2004.pdf — Documento PDF, 408 KB (418786 bytes)

Lei Municipal nº 310, de 03 de junho de 2004

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os servidores municipais de Tibau do Sul.

PDF document icon LM 310 de 2004.pdf — Documento PDF, 153 KB (157146 bytes)

Lei Municipal nº 311, de 03 de junho de 2004

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h34

Dispõe sobre autorização legislativa para que o Poder Executivo Municipal outorga à CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos locais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

PDF document icon LM 311 de 2004.pdf — Documento PDF, 302 KB (309854 bytes)

Lei Municipal nº 312, de 08 de junho de 2004

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h34

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Tibau do Sul.

PDF document icon LM 312 de 2004.pdf — Documento PDF, 1.33 MB (1390604 bytes)

Lei Municipal nº 313, de 16 de julho de 2004

por tbs — última modificação 06/05/2020 11h34

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2005, e dá outras providências.

PDF document icon LM 313 de 2004.pdf — Documento PDF, 1.97 MB (2070418 bytes)

Lei Municipal nº 314, de 28 de outubro de 2004

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.

PDF document icon LM 314 de 2004.pdf — Documento PDF, 132 KB (135651 bytes)

Lei Municipal nº 315, de 28 de outubro de 2004

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h34

Fixa o subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.

PDF document icon LM 315 de 2004.pdf — Documento PDF, 195 KB (200372 bytes)

Lei Municipal nº 316, de 28 de outubro de 2004

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.

PDF document icon LM 316 de 2004.pdf — Documento PDF, 301 KB (308424 bytes)

Lei Municipal nº 317, de 24 de novembro de 2004

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tibau do Sul para o exercício de 2005.

PDF document icon LM 317 de 2004.pdf — Documento PDF, 420 KB (430742 bytes)

Lei nº 318, de 31 de dezembro de 2004

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dá nova redação aos artigos 1º e seu parágrafo único e 2º da Lei Municipal nº 314, de 28 de outubro de 2004, fixando o subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências.

PDF document icon LM 318 de 2004.pdf — Documento PDF, 143 KB (146602 bytes)

Lei Municipal nº 321 de 31 de dezembro de 2004

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Tibau do Sul.

PDF document icon Regime Juridico.pdf — Documento PDF, 1.99 MB (2081854 bytes)

Lei Municipal nº 322, de 31 de dezembro de 2004

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera os limites da área urbana do Município de Tibau do Sul da lei anterior de nº 239, de 21 de fevereiro de 2001 e dá outras providências.

PDF document icon LM 322 de 2004.pdf — Documento PDF, 179 KB (184122 bytes)