Leis Ordinárias

por Normando Oliveira — última modificação 29/04/2025 10h09

Lei Municipal n° 647 de 26 de Junho de 2019

por thalestorres — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a alteração de Lei de nº 633, de 25 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do poder Executivo Municipal, extingue 49 cargos comissionados, renomeia, reestrutura e atualiza as atribuições de duas secretarias Municipais de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana, seus cargos, e dá outras providência.

PDF document icon Lei Municipal 647.pdf — Documento PDF, 52 KB (53382 bytes)

Lei Municipal nº 648 de 26 de Junho de 2019

por thalestorres — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Turístico do Veículos denominados ''Pau de Arara'' no Município de Tibau do Sul, revogando a Lei Ordinária nº 599, de 28 de novembro de 2017, e dá outras providências.

PDF document icon Lei Municipal 648.pdf — Documento PDF, 353 KB (361982 bytes)

Lei Municipal nº 649 de Setembro de 2019

por thalestorres — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a denominação de rua localizada na Comunidade de Piau, neste Município e da providências.

PDF document icon Lei Municipal 649.pdf — Documento PDF, 35 KB (35872 bytes)

Lei Municipal nº 650 de 24 de Setembro de 2019

por thalestorres — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a denominação de rua localizada na Comunidade de Piau, neste Município e da providências.

PDF document icon Lei Municipal 650.pdf — Documento PDF, 39 KB (40314 bytes)

Lei Municipal nº 652 De 20 de Junho 2019

por barbaranysse — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispões sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- COMDEC- do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 653 De 26 de Junho de 2019

por barbaranysse — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a concessão de isenção e autoriza o poder executivo a conceder remissão de IPTU às pessoas portadores de neoplasia maligna (câncer), seus dependentes, e dá outras providências.

PDF document icon Lei Muncipal. nº 653.pdf — Documento PDF, 106 KB (108711 bytes)

Lei Municipal nº 654 de 17 de Setembro de 2019

por barbaranysse — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a denominação de via pública localizada a margem esquerda da RN003, neste Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon Lei Muncipal nº 654.pdf — Documento PDF, 31 KB (32519 bytes)

Lei Municipal nº 655 de 24 de Setembro de 2019

por barbaranysse — última modificação 06/05/2020 11h43
Institui, organiza e regula o funcionamento de feira livre no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon Lei Municipal nº 655.pdf — Documento PDF, 596 KB (610445 bytes)

Lei Municipal nº 657 De 29 de Outubro De 2019

por barbaranysse — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos na dívida ativa do Município e dá outras providências.

PDF document icon Lei Municipal nº 657.pdf — Documento PDF, 234 KB (239830 bytes)

Lei Municipal nº 656 de 01 de Outubro de 2019

por barbaranysse — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a denominação de Rua localizada na comunidade de Piau, neste Município e dá providências.

PDF document icon Lei Municipal n° 656.pdf — Documento PDF, 36 KB (37695 bytes)

Lei Municipal nº 658 de 19 de Novembro de 2019

por barbaranysse — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre criação da gratificação de incentivo à produtividade-GIP no âmbito do órgão municipal que executa os procedimentos de licenciamento e fiscalização urbanística e ambiental com base na legislação afim e dá outras providencias.

PDF document icon Lei Municipal nº 658.pdf — Documento PDF, 98 KB (100980 bytes)

Lei Municipal nº 659 de 08 de Outubro de 2019

por barbaranysse — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 643, de 18 de junho de 2019, que institui o pagamento e a fixação de valores de remunerações extraordinárias, denominadas ''jetons'' aos membros da comissão de processo administrativo disciplinar e sindicância e dá outras providencias.

PDF document icon Lei Municipal N° 659.pdf — Documento PDF, 36 KB (37600 bytes)

Lei Municipal nº 660 de 12 De Dezembro De 2019

por barbaranysse — última modificação 06/05/2020 11h43
Estabelecer critérios de registro e aplicação dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal no orçamento desde Município e dá outras providencias.

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Lei Municipal nº 661 De 12 De Dezembro

por barbaranysse — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a normatização execução, no município de Tibau do Sul/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria de nº 1.654/2011-MS aos profissionais das Equipes de Saúde da Familia-ESF, Equipes de Saúde bucal-ESB, Equipe do NASF e demais profissionais de apoio institucional e matricial de atenção básica (PMAQ-AB), que revoga a Lei de nº 523, de 05 de outubro de 2015 e dá outras providencias.

PDF document icon Lei Municipal nº 661.pdf — Documento PDF, 311 KB (318501 bytes)

Lei Municipal nº 662 de 12 de dezembro de 2019

por barbaranysse — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providencias.

PDF document icon Lei Municipal nº 663.pdf — Documento PDF, 262 KB (268510 bytes)

Lei Municipal n° 663 de Dezembro de 2013

por barbaranysse — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na comunidade de Cabeceiras.

PDF document icon Lei Municipal n° 663.pdf nova.pdf — Documento PDF, 46 KB (47977 bytes)

Lei Municipal nº 664 de 12 de Dezembro de 2019

por barbaranysse — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na sede do município de Tibau do Sul.

PDF document icon Lei Municipal n° 664.pdf — Documento PDF, 44 KB (45845 bytes)

Lei Municipal nº 665 de 12 de dezembro de 2019

por barbaranysse — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a regulamentação do transporte aquaviário, considerando o território lagunares e marinhos pertencentes ao Município de Tibau do Sul, inclusive àqueles correspondentes à Lagoa de Guarairas e à reserva da fauna costeira-REFAUTS e da sua zona de amortecimento, e dá outras providências.

PDF document icon Lei Municipal Nº 665.pdf — Documento PDF, 994 KB (1018128 bytes)

Lei Municipal nº 665 de 12 de Dezembro de 2019

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 11h38
Dispõe sobre a regulamentação do transporte aquaviário, considerando os territórios lagunares e marinhos pertencentes ao Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.

PDF document icon TRANSPORTE AQUAVIÁRIO N° 665 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf — Documento PDF, 1.37 MB (1432933 bytes)

Lei Municipal Nº 666 De 26 Dezembro De 2019

por barbaranysse — última modificação 20/07/2020 12h06
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tibau do Sul/RN, para o exercício de 2020. (LOA)

PDF document icon Lei 666-LOA.pdf — Documento PDF, 110 KB (112766 bytes)

Lei Municipal nº 667 de 10 De Março De 2020

por barbaranysse — última modificação 20/07/2020 12h23
Dispõe sobre a determinação do poder executivo em conceder reajuste salarial no percentual de 12,84% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.

JPEG image icon Lei nº 667.jpeg — Imagem JPEG, 227 KB (233311 bytes)

Lei Municipal nº 668 De Março De 2020

por barbaranysse — última modificação 20/07/2020 12h29
Dispõe sobre a determinação do poder executivo em estabelecer o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme a Lei 13.708 de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.

JPEG image icon Lei nº 668.jpeg.jpeg — Imagem JPEG, 241 KB (247554 bytes)

Lei Municipal nº 669 Republicado Por Incorreção

por barbaranysse — última modificação 23/11/2020 11h54
Consolida a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Tibau do Sul, dispõe sobre o seu modelo organizativo de Gestão Parlamentar e Legislativa e de Gestão Administrativa como os respectivos órgãos e competências; consolida o quadro dos cargos comissionados, definindo lhes as atribuições, quantitativos, lotação e valores remuneratórios e dá outras providências.

PDF document icon Lei 669.pdf — Documento PDF, 185 KB (189585 bytes)

Lei Municipal nº 670 de 31 De Março De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 11h18
Dispõe sobre medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Corona Virus (COVID-19/ SARS-CoV-2), em continuidade ao que fora considerado e disposto pelo decreto de nº 13, 14 e 15 de 2020, tendo o último decreto situação de emergência, consoante legislação federal, com a criação de cargos na área da saúde no Município de Tibau Do Sul e dá outras providências.

JPEG image icon Lei nº 670.jpeg.jpeg.jpeg — Imagem JPEG, 260 KB (267143 bytes)

Lei Municipal nº 671 de 16 De Março De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 11h00
Dispõe sobre a nomeação de praça na comunidade de Pernambuquinho.

PDF document icon Lei nº 671.pdf — Documento PDF, 39 KB (39980 bytes)

Lei Municipal nº 672 De 26 De Junho De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 12h05
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Tibau Do Sul, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 672.pdf — Documento PDF, 437 KB (447647 bytes)

Lei Municipal nº 673 de 29 De Junho De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 11h20
Dispõe sobre a nomeação de rua na comunidade do Munin.

PDF document icon Lei Nº 673.pdf — Documento PDF, 50 KB (51214 bytes)

Lei Municipal nº 674 de 25 De Agosto De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 11h29
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40%(Quarenta por cento), a partir do mês de março de 2020,para todos os servidores de Saúde que trabalham no atendimento de pacientes infectados pelo CORONAVIRUS ou, que no exercício de suas funções, estejam expostos ao risco de contágio da moléstia, estritamente enquanto perdurar a situação de emergência e a calamidade, decretas no Município de Tibau do Sul/RN, para o enfrentamento da pandemia do COVID-19-SARS-CoV-2, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde-OMS.

PDF document icon Lei nº 674.pdf — Documento PDF, 46 KB (47698 bytes)

Lei Municipal nº 675 de 27 De Agosto De 2020

por barbaranysse — última modificação 28/01/2022 10h33
Dispõe sobre a nomeação de TRAVESSA MANGABEIRA no distrito da praia da Pipa.

PDF document icon Lei nº 675 .pdf — Documento PDF, 49 KB (50869 bytes)

Lei Municipal nº 675 Republicado Por Incorreção

por barbaranysse — última modificação 28/01/2022 10h33
Dispõe sobre a nomeação de TRAVESSA MANGABEIRA no distrito da praia da Pipa.

PDF document icon Lei 675nova.pdf — Documento PDF, 50 KB (51606 bytes)

Lei Municipal nº 676 de 27 De Agosto De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 11h50
Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizada no distrito de Pipa, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 676.pdf — Documento PDF, 38 KB (39596 bytes)

Lei Municipal nº 677 de 27 De Agosto De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 11h53
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 677.pdf — Documento PDF, 763 KB (781754 bytes)

Lei Municipal nº 678 de 03 De Setembro De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 11h57
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no povoado de Sibaúma no Município de Tibau do Sul.

PDF document icon Lei nº 678.pdf — Documento PDF, 43 KB (44427 bytes)

Lei Municipal nº 679 de 03 De Setembro De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 12h00
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no povoado de Sibaúma no Município de Tibau do Sul

PDF document icon Lei nº 679.pdf — Documento PDF, 43 KB (44157 bytes)

Lei Municipal nº 680 de 03 De Setembro De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 12h02
Dispõe sobre a nomeação de praça na comunidade de Cabeceiras.

PDF document icon Lei nº 680.pdf — Documento PDF, 38 KB (39732 bytes)

Lei Municipal nº 681 de 15 De Setembro De 2020

por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 12h04
Reconhece o golfinho (Boto Cinza) como animal, símbolo e marca turística do Município de Tibau do Sul.

PDF document icon Lei nº 681.pdf — Documento PDF, 73 KB (75647 bytes)

Lei Municipal n° 682 de 20 de Outubro de 2020

por barbaranysse — última modificação 26/10/2020 10h45
Dispõe sobre a alteração da Lei de n° 554, de 20 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão de parte do móvel pertencente ao Munícipio, em favor da Associação Educacional Comunitária do Munícipio de Tibau do SUL - EDUCAPIPA.

PDF document icon lei nº 682.pdf — Documento PDF, 40 KB (41732 bytes)

Lei Municipal n° 683 de 28 de Outubro de 2020

por barbaranysse — última modificação 13/11/2020 11h54
Dispõe sobre a modificação da Lei complementar de nº 008, de 24 de outubro de 2014, que trata da alteração da dimensão mínima das calçadas e prescrições para condomínios urbanísticos de que cuida o quadro 1 e o quadro 7, ambos do anexo 2 da Lei complementar de nº06, de 30 de dezembro de 2008, de modo e revisá-la, extinguindo a zona de expansão urbana 2B, prevista pelo Plano Diretor Municipal.

PDF document icon Lei 683.pdf — Documento PDF, 144 KB (148397 bytes)

Lei Municipal n° 684 de 14 de Outubro de2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 11h41
Dispõe sobre a nomeação de rua em Tibau do Sul.

PDF document icon Lei nº 684.pdf — Documento PDF, 37 KB (38893 bytes)

Lei Municipal nº 685 de 27 de Outubro 2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 11h46
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar de n° 008, de 24 de outubro de 2014, que trata da alteração da dimensão mínima das calcadas e das prescrições para condomínios urbanísticos de que cuida o Quadro 1 e o Quadro 7, ambos do Anexo 2 da Lei Complementar de n" 06, de 30 de dezembro de 2008, de modo a revisa-la, extinguindo a Zona de Expansão Urbana 2B, prevista pelo Plano Diretor Municipal, e da outras providencias.

PDF document icon Lei nº685.pdf — Documento PDF, 112 KB (114884 bytes)

Lei Municipal nº 686 de 24 de Novembro de 2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 11h52
Dispõe sobre a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul-RN e dá outras providencias.

PDF document icon Lei nº686.pdf — Documento PDF, 163 KB (167325 bytes)

Lei Municipal nº 687 de 24 de Novembro de 2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 11h54
Altera a Lei Ordinária Municipal n° 627 de 26 de dezembro de 2018, que institui a gratificação de função especial para a Secretaria Municipal de Saúde de Tibau do Sul/RN e da outras providencias.

PDF document icon Lei nº687.pdf — Documento PDF, 40 KB (41813 bytes)

Lei Municipal nº 688 de 24 de Novembro de 2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 11h56
Dispõe sobre a normatização da execução, no Município de Tibau do Sul-RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria de n", 1.654/2011 - MS aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESF, Equipes de Saúde Bucal - ESB, Equipe do NASF e demais profissionais de Apoio Institucional e Matricial da Atenção Básica - AB, com recursos financeiros advindos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ - AB), que revoga a Lei de n°. 489, de 13 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 688.pdf — Documento PDF, 357 KB (365848 bytes)

Lei Municipal nº 689 de 24 de Novembro de 2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 11h57
Autoriza credito suplementar e da outras providencias.

PDF document icon Lei nº689.pdf — Documento PDF, 46 KB (48009 bytes)

Lei Municipal nº 690 de 24 de Novembro de 2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 11h59
Reconhece de utilidade publica a Sociedade Empresarial Turística de Tibau do Sul e Adjacencias- Pipa Conventions e Visitors Bureau

PDF document icon Lei nº 690.pdf — Documento PDF, 40 KB (40983 bytes)

Lei Municipal nº 691 de 24 de Novembro de 2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 12h01
Altera o item II do anexo I da Lei n" 576 de 18 de abril de 2017, e revoga o artigo 9° da lei,que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e da outras providencias.

PDF document icon Lei nº691.pdf — Documento PDF, 52 KB (53971 bytes)

Lei Municipal nº 692 de 15 de Dezembro de 2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 12h03
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº692.pdf — Documento PDF, 121 KB (124811 bytes)

Lei Municipal nº 693 de 15 de Dezembro de 2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 12h05
Dispõe sobre a proibição da utilização de equipamentos sonoros ou execução de instrumentos musicais, de qualquer espécie, em qualquer horário, nos espaços vias publicas e praças, sob pena de muIta e apreensão do material, a fim de evitar aglomerações e o descumprimento do uso obrigatório de mascaras, previsto na Lei Federal n" 14.019/2020

PDF document icon Lei nº693.pdf — Documento PDF, 37 KB (38396 bytes)

Lei Municipal nº 694 de 16 de Dezembro de 2020

por barbaranysse — última modificação 30/12/2020 12h08
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tibau do sul/RN, para o exercício de 2021.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 695, DE 03 DE MARÇO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h15
Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 696, DE 03 DE MARÇO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h22
Altera o artigo 2º da Lei Ordinária Municipal nº468, de 26 de junho 2013, que dispõe sobre a composição Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 697, DE 16 DE MARÇO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h24
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 698, DE 25 DE MARÇO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h26
Institui, no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN, o Incentivo por Desempenho Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes de Atenção Primária (EAP), com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 699, DE 13 DE MAIO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h27
Declara de utilidade pública o GAAP-RN – Grupo de Apoio aos Animais de Pipa e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 700, DE 17 DE MAIO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h28
Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Tibau do Sul/RN, como atividade essencial, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 701, DE 17 DE MAIO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h30
Institui o reconhecimento das academias de ginastica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte voltados à atividade física como serviço essencial à saúde pública no âmbito do município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 702, DE 26 DE MAIO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h31
Dispõe sobre a criação da linha de transporte interno coletivo “alternativo” urbano no Distrito da Praia da Pipa e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 703, DE 18 DE JUNHO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h33
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Povoado de Umari de Baixo, Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 703.pdf — Documento PDF, 90 KB (92639 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 704, DE 30 DE JUNHO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h35
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PIPA, MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 705, DE 30 DE JUNHO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h36
Institui os Jogos Escolares do Município de Tibau do Sul (JEMTS), e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 706, DE 30 DE JUNHO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h37
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 707, DE 02 DE JULHO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h39
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte, aos microempreendedores individuais e equiparados, nas contratações públicas realizadas pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 708, DE 02 DE JULHO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h41
Dispõe sobre a prestação de medicamentos e insumos de baixo valor, não constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 709, DE 09 DE JULHO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 16/07/2021 09h57
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul/RN.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 710, DE 09 DE JULHO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 16/07/2021 09h59
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O “PROGRAMA PONTO DE ÔNIBUS SUSTENTÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 711, DE 09 DE JULHO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 16/07/2021 10h00
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul/RN.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 712, DE 09 DE JULHO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 16/07/2021 10h01
Institui a Semana Municipal de Promoção do Bem-estar Animal no município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 713, DE 03 DE AGOSTO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 08/09/2021 11h17
Dispõe sobre a nova redação à Lei Municipal Nº 440 de março de 2012, que dispõe sobre denominação de via pública no distrito de Pipa e dá outras providencias.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 714, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 13h55
Dispõe sobre a revogação do Art. 1º da lei nº 691de 24 de novembro 2017, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e dá outras providencias.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 715, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 13h58
Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em “moto táxi”, no município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 716 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 13h59
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 717, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h00
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 718, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h02
Dispõe sobre a criação do Programa “Artes Marciais nas escolas”, no âmbito do município de Tibau do Sul, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 719, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h04
DENOMINA ESTÁDIO JOÃO CARLOS DE LIMA SOBRINHO - “O CERROTÃO” O CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL SITUADO NO COMUNIDADE DE UMARI, TIBAU DO SUL/RN EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 720, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h07
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LOGRADOURO CONHECIDO COMO “RUA DO SOL”, LOCALIZADO NO DISTRITO DA PRAIA DA PIPA, NO MUNICIPIO TIBAU DO SUL/RN.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 721, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h15
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 722, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h17
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 723, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h18
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 724, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h19
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 725, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h21
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 726, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h23
CRIA O PROGRAMA “MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO” DE ADULTOS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 727, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h25
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Locação e Transporte Turístico de passageiros em quadriciclos do tipo of -road no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 728 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h26
Aprova nova Planta Genérica de Valores para lançamento do IPTU para o exercício 2022 e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 729 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h27
Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 730, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h28
DENOMINA O NOME DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BELA VISTA “ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA – RAIMUNDÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 731 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h28
Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM - AMLAP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 732 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h29
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 733 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h30
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tibau do Sul/RN, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 734 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

por Olavio Carneiro — última modificação 13/01/2022 14h31
Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

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MAPA - CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE

por Olavio Carneiro — última modificação 14/03/2022 11h32
MAPA - CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE

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LEI PROMULGADA Nº 735/2022

por Olavio Carneiro — última modificação 09/06/2022 09h23
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul.

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LEI PROMULGADA Nº 736/2022

por Olavio Carneiro — última modificação 09/06/2022 09h50
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 737 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 06/06/2022 11h29
Dá denominação à Unidade Básica de Saúde(UBS) localizada no Distrito da Praia da Pipa, no Município de Tibau do Sul.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 738 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 06/06/2022 11h31
Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 739 DE 14 DE MARÇO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 06/06/2022 11h32
Dispõe sobre a instituição do Programa Caminhos da Universidade no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 740 DE 14 DE MARÇO DE 2022.

por Olavio Carneiro — última modificação 06/06/2022 11h33
Regulamenta o disposto no art. 145-A, da Lei Federal nº 9.503/97, dispõe sobre a transformação, criação e regulamentação do cargo de Motorista em Condutor de Ambulância no âmbito da Administração Pública Municipal de Tibau do Sul e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 741 DE 17 DE MARÇO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 06/06/2022 11h35
Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação de Créditos Fiscais do Município de Tibau do Sul – REFIS, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias e não tributárias com o Município de Tibau do Sul /RN e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 742 DE 17 DE MARÇO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 06/06/2022 11h35
Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Fiscal e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 743 DE 25 DE MARÇO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 06/06/2022 11h36
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 744 DE 09 DE MAIO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 06/06/2022 11h37
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO GERAL DE SEPULTAMENTOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE TIBAU DO SUL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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