Leis Ordinárias

Lei Municipal nº 333, de 24 de novembro de 2006

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

PDF document icon LM 333 de 2006.pdf — Documento PDF, 84 KB (86394 bytes)

Lei Municipal nº 334, de 24 de novembro de 2006

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial do Programa Bolsa-Família e do cargo em provimento em comissão de Coordenador Especial do Programa Bolsa-Família, e dá outras providências.

PDF document icon LM 334 de 2006.pdf — Documento PDF, 44 KB (45778 bytes)

Lei Municipal nº 335, de 24 de novembro de 2006

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e dá outras providências.

PDF document icon LM 335 de 2006.pdf — Documento PDF, 48 KB (49198 bytes)

Lei Municipal nº 336, de 24 de novembro de 2006

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a nova estrutura dos cargos efetivo, fixa os quantitativos e os padrões remuneratórios e institui gratificação para os servidores municipais da área da saúde, e dá outras providências.

PDF document icon LM 336 de 2006.pdf — Documento PDF, 227 KB (232985 bytes)

Lei Municipal nº 337, de 24 de novembro de 2006

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dá nome a uma rua ( Maria de Souza Marinho) situada na comunidade de Manimbu e dá outras providencias.

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Lei Municipal nº 338, de 26 de fevereiro de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui o Programa de Concessão de Bolsas de Trabalho para os alunos das redes municipal e estadual de ensino no âmbito do Município de Tibau do Sul e dá outras providencias.

PDF document icon LM 338 de 2007.pdf — Documento PDF, 114 KB (117206 bytes)

Lei Municipal nº 339, de 28 de fevereiro de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o uso do solo, limites e prescrições da Área de Especial Interesse de Corredor de Atividades Múltiplas e dá outras providencias.

PDF document icon LM 339 de 2007.pdf — Documento PDF, 187 KB (191744 bytes)

Lei Municipal nº 340, de 15 de março de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 269, de 25 de outubro de 2002 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 341, de 02 de abril de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão Mana)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.

PDF document icon LM 341 de 2007.pdf — Documento PDF, 269 KB (275580 bytes)

Lei Municipal nº 342, de 07 de maio de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores integrantes da Carreira do Magistério Municipal e dá outras providências.

PDF document icon LM 342 de 2007.pdf — Documento PDF, 31 KB (32084 bytes)

Lei Municipal nº 343, de 30 de maio de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera os artigos 11, 26 e 36, § 1º, da Lei Municipal nº 327, de 30 de novembro de 2005, instituidora da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, dando-lhes nova redação.

PDF document icon LM 343 de 2007.pdf — Documento PDF, 55 KB (56388 bytes)

Lei Municipal nº 344, de 22 de agosto de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2008, e dá outras providencias.

PDF document icon LM 344 de 2007.pdf — Documento PDF, 901 KB (922992 bytes)

Lei Municipal nº 345, de 03 de setembro de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal por imóvel pertencente a particular, como forma de regularizar situação de fato pré-existente.

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Lei Municipal nº 346, de 03 de setembro de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da Escola de Inclusão Digital e Cidadania – CGEIDC, e dá outras providencias.

PDF document icon LM 346 de 2007.pdf — Documento PDF, 114 KB (117593 bytes)

Lei Municipal nº 347, de 28 de dezembro de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre atualização da escala de plantões médicos, fixa novos valores e dá outras providências.

PDF document icon LM 347 de 2007.pdf — Documento PDF, 82 KB (84191 bytes)

Lei Municipal nº 348, de 28 de dezembro de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Educação Especial, e dá outras providências.

PDF document icon LM 348 de 2007.pdf — Documento PDF, 58 KB (60131 bytes)

Lei Municipal nº 349, de 28 de dezembro de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o transporte marítimo de visitação turística no âmbito da área da Reserva de Fauna Costeira (REFAUTS) e sua zona de amortecimento deste Município, e dá outras providências.

PDF document icon LM 349 de 2007.pdf — Documento PDF, 348 KB (356543 bytes)

Lei Municipal nº 350, de 28 de dezembro de 2007

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a nova forma de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, revoga as Leis Municipais nºs. 235/2001 e 279/2001, e dá outras providências.

PDF document icon LM 350 de 2007.pdf — Documento PDF, 222 KB (228141 bytes)

Lei Municipal nº 352, de 11 de março de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a prevenção de incêndio nas repartições públicas e outras denominações.

PDF document icon LM 352 de 2008.pdf — Documento PDF, 34 KB (35670 bytes)

Lei Municipal nº 353, de 11 de março de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Regulamenta a comercialização de bebidas e outras determinações.

PDF document icon LM 353 de 2008.pdf — Documento PDF, 44 KB (45406 bytes)

Lei Municipal nº 354, de 11 de março de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde (José Manoel da Costa) localizado na comunidade da Praia da Pipa e outras determinações.

PDF document icon LM 354 de 2008.pdf — Documento PDF, 24 KB (24792 bytes)

Lei Municipal nº 355, de 11 de abril de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera a lei Municipal nº 312, de 06 de junho de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Tibau do Sul, e dá outras providências.

PDF document icon LM 355 de 2008.pdf — Documento PDF, 68 KB (70468 bytes)

Lei Municipal nº 356, de 11 de abril de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores integrantes da Carreira do Magistério Municipal, fixa o percentual de regência de classe e dá outras providências.

PDF document icon LM 356 de 2008.pdf — Documento PDF, 64 KB (65762 bytes)

Lei Municipal nº 357, de 11 de abril de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dá nome a Rua Prefeito Wilson Galvão de Freitas, localizada na comunidade de Cabeceiras, neste Município.

PDF document icon LM 357 de 2008.pdf — Documento PDF, 29 KB (30550 bytes)

Lei Municipal nº 358, de 11 de abri de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação da Avenida Aguinaldo de Lima Nobre e dá outras providencias.

PDF document icon LM 358 de 2008.pdf — Documento PDF, 29 KB (30055 bytes)

Lei Municipal nº 359, de 15 de abril de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação do Complexo Desportivo e Cultural Valmir José da Costa localizado na Praia da Pipa.

PDF document icon LM 359 de 2008.pdf — Documento PDF, 25 KB (26418 bytes)

Lei Municipal nº 360, de 15 de abril de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de ruas ( Rua Verdes Mares, Rua Mares do Sul, Rua Mar do Norte, Rua Mar Adriático, Rua Mar do Caribe, Rua Mar Mediterrâneo, Rua Mar Cáspio, Rua Mar da Arábia, Rua Mar da China e Rua Mar Azul) situadas no Loteamento Mares da Pipa.

PDF document icon LM 360 de 2008.pdf — Documento PDF, 100 KB (103240 bytes)

Lei Municipal nº 361, de 05 de maio de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dá nome a nova escola municipal (Escola Municipal Professora Domitila Castelo da Silva) localizada na comunidade da Praia de Pipa.

PDF document icon LM 361 de 2008.pdf — Documento PDF, 23 KB (24462 bytes)

Lei Municipal nº 362, de 18 de junho de 2008

por tbs — última modificação 06/05/2020 11h35

Criação do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal da Habitação do Município de Tibau do Sul.

PDF document icon LM 362 de 2008.pdf — Documento PDF, 368 KB (377266 bytes)

Lei Municipal nº 363, de 28 de junho de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera a Lei Municipal nº 240, de 02 de março de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias.

PDF document icon LM 363 de 2008.pdf — Documento PDF, 46 KB (48014 bytes)

Lei Municipal nº 365, de 28 de junho de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 341, de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação-FUNDEB.

PDF document icon LM 365 de 2008.pdf — Documento PDF, 51 KB (53175 bytes)

Lei Municipal nº 366, de 28 de junho de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal no município, bem assim sobre o enquadramento de servidores e dá outras providencias.

PDF document icon LM 366 de 2008.pdf — Documento PDF, 127 KB (130354 bytes)

Lei Municipal nº 367, de 28 de junho de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a modificação do nome da Escola localizada na comunidade de Umari (Escola Municipal José Jerônimo Galvão).

PDF document icon LM 367 de 2008.pdf — Documento PDF, 25 KB (26281 bytes)

Lei Municipal nº 369, de 28 de outubro de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o artigo 8º, da Lei Municipal nº 312/2004 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Tibau do Sul e dá outras providências.

PDF document icon LM 369 de 2008.pdf — Documento PDF, 31 KB (32441 bytes)

Lei Municipal nº 370, de 28 de outubro de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Tibau do Sul, instituindo o quinquênio e dá outras providências.

PDF document icon LM 370 de 2008.pdf — Documento PDF, 27 KB (27846 bytes)

Lei Municipal nº 371, de 28 de outubro de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito, dos Secretários Municipais do Município de Tibau do Sul para legislatura 2009/2012.

PDF document icon LM 371 de 2008.pdf — Documento PDF, 582 KB (596081 bytes)

Lei Municipal nº 375, de 08 de dezembro de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Reconhece a Associação Comunitária Miguel Mollick Neto (ASCMON) – como de utilidade pública, e dá outras providencias.

PDF document icon LM 375 de 2008.pdf — Documento PDF, 34 KB (34997 bytes)

Lei Municipal nº 376, de 08 de dezembro de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Reconhece a Associação Espírita Caminheiros da Luz – CECAL como de utilidade pública, e dá outras providencias.

PDF document icon LM 376 de 2008.pdf — Documento PDF, 33 KB (34381 bytes)

Lei Municipal nº 377, de 08 de dezembro de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Denomina o Posto de Saúde Prefeito Arlindo Carlos Galvão, o PSF existente na comunidade de Piau, Tibau do Sul/RN, e dá outras providencias.

PDF document icon LM 377 de 2008.pdf — Documento PDF, 29 KB (30689 bytes)

Lei Municipal nº 378, de 12 de dezembro de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 336, de 24 de novembro de 2004, fixando novos padrões remuneratórios para os cargos de nível superior e estende a gratificação para os servidores municipais da área da saúde, e dá outras providências.

PDF document icon LM 378 de 2008.pdf — Documento PDF, 80 KB (82402 bytes)

Lei Municipal nº 379, de 22 de dezembro de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação do Distrito da Praia da Pipa e dá outras determinações.

PDF document icon LM 379 de 2008.pdf — Documento PDF, 25 KB (26324 bytes)

Lei Municipal nº 380, de 23 de dezembro de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera a Lei Municipal nº 312, de 06 de junho de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Tibau do Sul, e dá outras providências.

PDF document icon LM 380 de 2008.pdf — Documento PDF, 39 KB (40223 bytes)

Lei Municipal nº 382, de 31 de dezembro de 2008

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do Município de Tibau do Sul.

PDF document icon LM 382 de 2008 CODIGO DE OBRAS .pdf — Documento PDF, 438 KB (448611 bytes)

Lei Municipal nº 383 de 31 de dezembro de 2008

por Normando oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e o Código de Meio Ambiente do Município de Tibau do Sul e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente.

PDF document icon LM de 2008 Cod Meio Ambiente .pdf — Documento PDF, 572 KB (586257 bytes)

Lei Municipal nº 384, de 14 de março de 2009

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de via pública (Avenida Pedro Flôr) e dá outras providências.

PDF document icon LM 384 de 2009.pdf — Documento PDF, 37 KB (38790 bytes)

Lei Municipal nº 385, de 28 de abril de 2009

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação da via pública (Rua Piraúna) localizada no Distrito da Praia da Pipa e dá outras providencias.

PDF document icon LM 385 de 2009.pdf — Documento PDF, 56 KB (57589 bytes)

Lei Municipal nº 386, de 12 de junho de 2009

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Cria o Conselho Municipal do Idoso do Município de Tibau do Sul/RN, dispõe sobre a política de Assistência ao Idoso e dá outras providencias.

PDF document icon LM 386 de 2009.pdf — Documento PDF, 169 KB (173247 bytes)

Lei Municipal nº 387, de 19 de junho de 2009

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder abono provisório aos professores municipais e determina outras providencias.

PDF document icon LM 387 de 2009.pdf — Documento PDF, 42 KB (43151 bytes)

Lei Municipal nº 388, de 29 de junho de 2009

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Constitui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M, e dá outras providências.

PDF document icon LM 388 de 2009.pdf — Documento PDF, 240 KB (245782 bytes)

Lei Municipal nº 389, de 04 de agosto de 2009

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer.

PDF document icon LM 389 de 2009.pdf — Documento PDF, 161 KB (164997 bytes)

Lei Municipal nº 391 de 02 de setembro de 2009

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dá denominação de logradouro público (Rua da Maré) na comunidade de Bela Vista.

PDF document icon LM 391 de 2009.pdf — Documento PDF, 35 KB (36158 bytes)

Lei Municipal nº 392 de 06 de outubro 2009

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a definição do destino das pilhas e baterias de telefones celulares e dá outras providências .

PDF document icon LM 392 de 2009.pdf — Documento PDF, 53 KB (54799 bytes)

Lei Municipal nº 394 de 13 de outubro de 2009

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2010, e dá outras providências.

PDF document icon LM 394 de 2009.pdf — Documento PDF, 743 KB (761256 bytes)

Lei Municipal nº 395 de 26 de outubro de 2009

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, por meio do Banco do Brasil, para aquisição de ônibus no âmbito do Programa Caminho da Escola, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.

PDF document icon LM 395 de 2009.pdf — Documento PDF, 90 KB (92671 bytes)

Lei Municipal nº 396 de 10 de dezembro de 2009

por tbs — última modificação 06/05/2020 11h36

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2010/2013 e da outras providências.

PDF document icon LM 396 de 2009.pdf — Documento PDF, 15.67 MB (16429758 bytes)

Lei Municipal nº 398 de 05 de janeiro de 2010

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a adoção de áreas verdes públicas no Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

PDF document icon LM 398 de 2010.pdf — Documento PDF, 199 KB (204747 bytes)

Lei Municipal nº 399, de 13 de janeiro de 2010

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o transporte coletivo urbano e intermunicipal de táxis e veículos alternativos no âmbito do Município e no trecho compreendido entre Tibau do Sul e Goianinha, neste Estado e dá outras providências.

PDF document icon LM 399 de 2010.pdf — Documento PDF, 84 KB (86666 bytes)

Lei Municipal nº 400, de 13 de janeiro de 2010

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Regulamenta o artigo 2º, da Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante no âmbito da administração Pública municipal de Tibau do Sul.

PDF document icon LM 400 de 2010.pdf — Documento PDF, 101 KB (103837 bytes)

Lei Municipal nº 401, de 13 de janeiro de 2010

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Instituir a licença prêmio no âmbito do Serviço Público Municipal, e dá outras providências.

PDF document icon LM 401 de 2010.pdf — Documento PDF, 74 KB (76385 bytes)

Lei Municipal nº 402 de 13 de janeiro de 2010

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o transporte coletivo urbano e intermunicipal de táxis e veículos alternativos no âmbito do Município e no trecho compreendido entre Tibau do Sul e Goianinha, neste Estado e dá outras providências.

PDF document icon LM 402 de 2010.pdf — Documento PDF, 45 KB (46990 bytes)

Lei Municipal nº 403 de 26 de março de 2010

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a identificação nos veículos oficiais do serviço público municipal.

PDF document icon LM 403 de 2010.pdf — Documento PDF, 60 KB (61812 bytes)

Lei Municipal nº 404, de 29 de março de 2010

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera a Lei nº 397, de 31 de dezembro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do município de Tibau do Sul, para o exercício de 2010.

PDF document icon LM 404 de 2010.pdf — Documento PDF, 36 KB (37188 bytes)

Lei Municipal nº 405, de 29 de março de 2010

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Educacional Comunitária do Município de Tibau do Sul – EDUCAPIPA.

PDF document icon LM 405 de 2010.pdf — Documento PDF, 55 KB (57254 bytes)

Lei Municipal nº 406, de 26 de abril de 2010

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Tibau do Sul/RN.

PDF document icon LM 406 de 2010.pdf — Documento PDF, 91 KB (93357 bytes)

Lei Municipal nº 407, de 26 de abril de 2010

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, Instruções Normativas do Ministério das Cidades e Portaria Interministerial e dá outras providências.

PDF document icon LM 407 de 2010.pdf — Documento PDF, 109 KB (112259 bytes)

Lei Municipal nº 408, de 26 de abril de 2010

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Ratifica o Protocolo de intenções firmado pelo município de Tibau do Sul com a finalidade de constituir um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.

PDF document icon LM 408 de 2010.pdf — Documento PDF, 71 KB (72903 bytes)

Lei Municipal nº 409, de 02 de agosto de 2010

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação de Ruas de Lazer e dá outras providências.

PDF document icon LM 409 de 2010.pdf — Documento PDF, 70 KB (72371 bytes)

Lei Municipal nº 410, de 23 de agosto de 2010

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera as Leis Municipais nº 312/2004, 355/2008, 356/2008 e 381/2008, que tratam do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Tibau do Sul, e dá outras providências.

PDF document icon LM 410 de 2010.pdf — Documento PDF, 937 KB (960288 bytes)

Lei Municipal nº 411, de 13 de setembro de 2010

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2011, e dá outras providencias.

PDF document icon LM 411 de 2010.pdf — Documento PDF, 1.70 MB (1785262 bytes)

Lei Municipal nº 412, de 25 de outubro de 2010

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação e organização no município de Tibau do Sul do Estado do Rio Grande do Norte, da unidade de controle interno, e dá outras providências.

PDF document icon LM 412 de 2010.pdf — Documento PDF, 376 KB (386032 bytes)

Lei Municipal nº 413, de 26 de outubro de 2010

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.

PDF document icon LM 413 de 2010.pdf — Documento PDF, 79 KB (81775 bytes)

Lei Municipal nº 414 de 09 de novembro de 2010

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Rua Adelaide de Souza Marinho) na comunidade de Manimbu.

PDF document icon LM 414 de 2010.pdf — Documento PDF, 44 KB (45100 bytes)

Lei Municipal nº 415, de 26 de novembro de 2010

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais e benefícios de incentivos ao trabalho no âmbito da política de assistência social do município de Tibau do Sul, e dá outras providências.

PDF document icon LM 415 de 2010.pdf — Documento PDF, 219 KB (224519 bytes)

Lei Municipal nº 416, de 06 de dezembro de 2010

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o § 4º do artigo 2º da Lei Municipal nº 403 de 26 de março de 2010, que dispõe sobre a identificação nos veículos oficiais do serviço público municipal.

PDF document icon LM 416 de 2010.pdf — Documento PDF, 28 KB (28900 bytes)

Lei Municipal nº 417, de 27 de dezembro de 2010

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Fixa novos valores dos plantões médicos de Tibau do Sul.

PDF document icon LM 417 de 2010.pdf — Documento PDF, 589 KB (603139 bytes)

Lei Municipal nº 419, de 03 de janeiro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação do Anel Viário localizado (Linha Verde) na Praia de Pipa, e dá outras providências.

PDF document icon LM 419 de 2011.pdf — Documento PDF, 76 KB (78447 bytes)

Lei Municipal nº 420, de 04 de janeiro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre as atividades de contra-turno escolar dentro da rede municipal de ensino e dá outras providências.

PDF document icon LM 420 de 2011.pdf — Documento PDF, 100 KB (103202 bytes)

Lei Municipal nº 421, de 07 de janeiro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Reajusta o salário base dos Agentes de Saúde e dá outras providências.

PDF document icon LM 421 de 2011.pdf — Documento PDF, 32 KB (33588 bytes)

Lei Municipal nº 422, de 20 de maio de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão(Mana)

Dispõe sobre a nova estrutura dos cargos efetivos, fixa os quantitativos e os padrões remuneratórios e institui gratificação para os servidores municipais da área da saúde, e dá outras providências, acrescentando os artigos 2º A e artigo 2º B, da Lei 336, de 24 de novembro de 2006.

PDF document icon LM 422 de 2011.pdf — Documento PDF, 59 KB (61102 bytes)

Lei Municipal nº 423 de 24 de maio de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão Mana)

Autoriza o Executivo Municipal a construir abrigos para passageiros sob o regime de concessão com particulares e dá outras providências.

PDF document icon LM 423 de 2011.pdf — Documento PDF, 124 KB (127961 bytes)

Lei Municipal nº 424 de 24 de maio de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial no percentual de 15,85% (quinze vírgula oitenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino, do município de Tibau do Sul.

PDF document icon LM 424 de 2011.pdf — Documento PDF, 42 KB (43615 bytes)

Lei Municipal nº 425, de 09 de junho de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Reconhece a Liga Desportiva de Tibau do Sul como de utilidade pública municipal, e dá outras providências.

PDF document icon LM 425 de 2011.pdf — Documento PDF, 32 KB (33546 bytes)

Lei Municipal nº 426, de 21 de julho de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Lei Municipal nº 426, de 21 de julho de 2011 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2012, e dá outras providências.

PDF document icon LM 426 de 2011.pdf — Documento PDF, 1.34 MB (1403404 bytes)

Lei Municipal nº 427, de 12 de setembro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Declara “Cidades-Irmãs” Tibau do Sul, no Estado do Rio Grande do Norte, no Brasil, e a cidade de Cascais em Portugal, e dá outras providências.

PDF document icon LM 427 de 2011.pdf — Documento PDF, 42 KB (43408 bytes)

Lei Municipal nº 428 de 29 de setembro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre alienação de bens inservíveis e dá outras providencias.

PDF document icon LM 428 de 2011.pdf — Documento PDF, 814 KB (833778 bytes)

Lei Municipal nº 429, de 14 de outubro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Adota no Município o Estatuto Nacional do MEI – Microeemprededor Individual, da Microempresa – ME e da Empresa de Pequeno Porte – EPP, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 e alterações, e dá outras providências.

PDF document icon LM 429 de 2011 MEI EPP e ME.pdf — Documento PDF, 508 KB (520745 bytes)

Lei Municipal nº 430, de 25 de outubro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 418/2010, de 30 de dezembro de 2010.

PDF document icon LM 430 de 2011.pdf — Documento PDF, 40 KB (41833 bytes)

Lei Municipal nº 431, de 11 de novembro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o artigo 73 da Lei Municipal nº 321/2004 e dá outras providências.

PDF document icon LM 431 de 2011.pdf — Documento PDF, 35 KB (36376 bytes)

Lei Municipal nº 432, de 17 de novembro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 341 de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.

PDF document icon LM 432 de 2011.pdf — Documento PDF, 60 KB (62321 bytes)

Lei Municipal nº 433, de 17 de novembro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera os valores das avaliações constantes no Anexo I, da referida Lei, e dá outras providências.

PDF document icon LM 433 de 2011.pdf — Documento PDF, 56 KB (57781 bytes)

Lei Municipal nº 434, de 17 de novembro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

PDF document icon LM 434 de 2011.pdf — Documento PDF, 88 KB (90603 bytes)

Lei Municipal nº 435, de 05 de dezembro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de via pública (Rua Poty) localizada na sede do município de Tibau do Sul, e dá outras providencias.

PDF document icon LM 435 de 2011.pdf — Documento PDF, 53 KB (55078 bytes)

Lei Municipal nº 436, de 05 de dezembro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui o “Dia do Evangélico” no município de Tibau do Sul, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 437, de 22 de dezembro de 2011

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a destinação de espaço físico em unidades da rede municipal de ensino às entidades da sociedade civil organizada.

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Lei Municipal nº 439, de 30 de março de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial no percentual de 22,22% (vinte e dois vírgula vinte e dois por cento) sobre o vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino, do Município de Tibau do Sul/RN.

PDF document icon LM 439 de 2012.pdf — Documento PDF, 44 KB (45522 bytes)

Lei Municipal nº 440, de 30 de março de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Pau Ferro) no Distrito da Praia de Pipa neste município de Tibau do Sul.

PDF document icon LM 440 de 2012.pdf — Documento PDF, 32 KB (32773 bytes)

Lei Municipal nº 441, de 20 de março de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o Artigo 2º, da Lei Municipal nº 335, de 24 de novembro de 2006, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, dando-lhes nova redação.

PDF document icon LM 441 de 2012.pdf — Documento PDF, 45 KB (46091 bytes)

Lei Municipal nº 442, de 30 de março de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua Ilíria Galvão na comunidade de Cabeceiras.

PDF document icon LM 442 de 2012.pdf — Documento PDF, 34 KB (35512 bytes)

Lei Municipal nº 443, de 09 de maio de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Fixa novos valores dos plantões médicos no município de Tibau do Sul.

PDF document icon LM 443 de 2012.pdf — Documento PDF, 64 KB (66478 bytes)

Lei Municipal nº 444, de 09 de maio de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Cria a Gratificação Prêmio por produtividade para os servidores do Grupo Ocupacional Fisco, e dá outras providências.

PDF document icon LM 444 de 2012.pdf — Documento PDF, 95 KB (98214 bytes)