Lei Municipal nº 688 de 24 de Novembro de 2020
por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h56
Dispõe sobre a normatização da execução, no
Município de Tibau do Sul-RN, do Incentivo de
Desempenho previsto na Portaria de n", 1.654/2011 -
MS aos profissionais das Equipes de Saúde da Família
- ESF, Equipes de Saúde Bucal - ESB, Equipe do
NASF e demais profissionais de Apoio Institucional e
Matricial da Atenção Básica - AB, com recursos
financeiros advindos do Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
(PMAQ - AB), que revoga a Lei de n°. 489, de 13 de
dezembro de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 688.pdf
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