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Lei Municipal nº 533, de 11 de abril de 2016
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h40
Dispõe sobre a denominação de logradouro público ( Travessa Hibiscus) localizado na Praia de Pipa, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 495, de 02 de janeiro de 2014
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h39
Estima a receita e fixa a despesa municipal - LOA para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 486, de 13 de dezembro de 2013
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h39
Denomina a Unidade Básica de Saúde João Ribeiro Santiago, a UBS existente na comunidade de Umari, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 273, de 12 de dezembro de 2002
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Denomina via pública (Rua Vereador João Carlos de Lima) e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 263, de 19 de julho de 2002
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento geral do município para o exercício de 2003, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 819, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
29/09/2023 09h27
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para efetuar o repasse dos recursos recebidos da União Federal, para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 553, de 05 de maio de 2016
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h40
Dispõe sobre a denominação de Travessa Rosa Maria de Lima na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 545, de 05 de maio de 2016
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h40
Dispõe sobre a denominação Rua de Luanda na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 488, de 13 de dezembro de 2013
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por Normando oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h39
Dispõe sobre a isonomia de vencimentos dos servidores de nível superior e agentes de saúde, atualiza os valores da escala de plantão da Unidade Mista de Saúde, cria novos cargos e fixa novos valores e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 485, de 13 de dezembro de 2013
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h39
Reconhece a Associação Comunitária Renascer de Umari, do município de Tibau do Sul/RN, como de Utilidade Pública.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias