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Arquivo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 811, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
por Olavio Carneiro — última modificação 17/07/2023 07h23
Dispões sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do município de Tibau do Sul, e dá outrasprovidências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2023
Arquivo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 854, DE 15 DE MAIO DE 2024.
por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 08h28
Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Aquaviário, considerando os territórios lagunares e marinhos pertencentes ao Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2024
Arquivo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 704, DE 30 DE JUNHO DE 2021
por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h35
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PIPA, MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2021
Arquivo Lei Municipal nº 399, de 13 de janeiro de 2010
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h36
Dispõe sobre o transporte coletivo urbano e intermunicipal de táxis e veículos alternativos no âmbito do Município e no trecho compreendido entre Tibau do Sul e Goianinha, neste Estado e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2010
Arquivo Lei Municipal nº 282, de 27 de dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Dispõe sobre a autorização legislativa para celebração do Protocolo de Parcelamento do Débito do Município de Tibau do Sul junto a Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte - COSERN e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2002
Arquivo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 869, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 09h43
Dispõe sobre a denominação da Travessa da Jurema, localizada no Distrito da Praia de Pipa, neste Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2024
Arquivo Lei MUnicipal nº 637, de 21 de maio de 2019
por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 383, de 31 de dezembro de 2008, e define as Novas Infrações Ambientais do Município de Tibau do Sul.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2019
Arquivo Lei Municipal nº 446, de 10 de maio de 2012
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38
Reconhece de utilidade pública o Instituto Inspira no âmbito deste município.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2012
Arquivo Lei Municipal nº 429, de 14 de outubro de 2011
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37
Adota no Município o Estatuto Nacional do MEI – Microeemprededor Individual, da Microempresa – ME e da Empresa de Pequeno Porte – EPP, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 e alterações, e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2011
Arquivo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 887, DE 08 DE MAIO DE 2025.
por Olavio Carneiro — última modificação 08/12/2025 14h57
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao cancelamento e baixa de créditos tributários e não-tributários vencidos há mais de cinco anos e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2025
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