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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 804 DE 18 DE MAIO DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 12h06
Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura seguinte e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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Lei Municipal nº. 609, de 27 de março de 2018
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por Jacilene Galvão
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em conceder reajuste salarial no percentual de 6,81% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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Lei Municipal nº 482 de 07 de novembro de 2013
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h38
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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Lei Municipal nº 271, de 12 de dezembro de 2002
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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Lei Municipal nº 693 de 15 de Dezembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 12h05
Dispõe sobre a proibição da utilização de
equipamentos sonoros ou execução de instrumentos
musicais, de qualquer espécie, em qualquer horário,
nos espaços vias publicas e praças, sob pena de
muIta e apreensão do material, a fim de evitar
aglomerações e o descumprimento do uso
obrigatório de mascaras, previsto na Lei Federal n"
14.019/2020
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2020
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Lei Municipal nº 689 de 24 de Novembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h57
Autoriza credito suplementar e da outras providencias.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2020
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Lei Municipal nº 685 de 27 de Outubro 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h46
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar
de n° 008, de 24 de outubro de 2014, que trata
da alteração da dimensão mínima das calcadas
e das prescrições para condomínios
urbanísticos de que cuida o Quadro 1 e o
Quadro 7, ambos do Anexo 2 da Lei
Complementar de n" 06, de 30 de dezembro de
2008, de modo a revisa-la, extinguindo a Zona
de Expansão Urbana 2B, prevista pelo Plano
Diretor Municipal, e da outras providencias.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2020
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Lei Municipal nº. 603, de 18 de dezembro de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre as novas regras de determinação de competência tributária determinadas pela Lei Complementar nº 157/16 sobre a arrecadação de Imposto Sobre Serviço - ISS no local efetivo em que o serviço é prestado e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
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Lei Municipal nº 499 de 21 de maio de 2014
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h39
Dispõe sobre a alteração do anexo II referente ao artigo 1º da lei nº 390 de agosto de 2009 que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2014
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Lei Municipal nº 238, de 21 de fevereiro de 2001
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h32
Fixa novos padrões remuneratórios para os cargos efetivos e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, com efeitos financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2001 e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2001