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Lei Municipal nº. 623, de 12 de Dezembro de 2018
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por tbs
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a realização de eventos de grande porte no município de Tibau do sul e estabelece horários e níveis máximos de ruídos, além de outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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Lei Municipal nº 325, de 24 de outubro de 2005
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h35
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os servidores integrantes do Quadro de Pessoal Docente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos do Município de Tibau do Sul e dá outras providencias.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
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Lei Municipal nº 326, de 24 de outubro de 2005
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h35
Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Tributação e Finanças e da Secretaria Municipal de Obras e Transportes Urbanos a Gratificação por Atividade de Campo e a Gratificação de Atividade Administrativa e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 816, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
29/09/2023 09h15
Dispõe sobre o Programa de Assistência à internação voluntária em clínica terapêutica de dependência química e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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Lei Municipal nº 389, de 04 de agosto de 2009
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2009
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Lei Municipal nº 306, de 18 de novembro de 2003
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h34
Denomina vias públicas( no Loteamento Pipa Empreendimentos – Rua das Mangueiras, Rua Pau Brasil, Rua dos Jambeiros, Rua Ipê, Rua da Peroba, Rua do Goiti, Rua do Cajueiro, Rua da Jaqueira, Rua da Goiabeira, e Rua das Acerolas) e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2003
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 706, DE 30 DE JUNHO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/07/2021 10h37
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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Lei Municipal nº 311, de 03 de junho de 2004
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por Jacilene Galvão
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última modificação
06/05/2020 11h34
Dispõe sobre autorização legislativa para que o Poder Executivo Municipal outorga à CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos locais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2004
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Anexo 3 - Mapas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Plano Diretor, Lei Complementar nº 006, de 30 de Dezembro de 2008
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h44
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS COMPLEMENTARES
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Lei Municipal nº 240, de 02 de março de 2001
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h32
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2001