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Lei ordinária nº 643, de 18 de junho de 2019
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por jacilenecarla
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre o pagamento e a fixação de valores de remunerações extraordinárias, denominadas "jetons" aos membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2019
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Lei Municipal nº 422, de 20 de maio de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Dispõe sobre a nova estrutura dos cargos efetivos, fixa os quantitativos e os padrões remuneratórios e institui gratificação para os servidores municipais da área da saúde, e dá outras providências, acrescentando os artigos 2º A e artigo 2º B, da Lei 336, de 24 de novembro de 2006.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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Lei Municipal nº 420, de 04 de janeiro de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Dispõe sobre as atividades de contra-turno escolar dentro da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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Lei Municipal nº 385, de 28 de abril de 2009
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Dispõe sobre a denominação da via pública (Rua Piraúna) localizada no Distrito da Praia da Pipa e dá outras providencias.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2009
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 839 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
29/01/2024 10h45
Dispõe sobre a alienação de bens considerados como inservíveis pela Administração Pública e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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Lei Municipal nº 680 de 03 De Setembro De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 12h02
Dispõe sobre a nomeação de praça na comunidade de Cabeceiras.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2020
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Lei Municipal nº 538, de 18 de abril de 2016
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h40
Dispõe sobre o Reajuste dos Assessores Parlamentares deste Município e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 820, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
29/09/2023 09h28
Autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 813, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
17/07/2023 07h26
DECLARA FERIADO MUNICIPAL A DATA CONSAGRADA AO PADROEIRO DE TIBAU DO SUL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 803 DE 20 DE ABRIL DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 12h05
Altera Dispositivo Da Lei Nº 734, De 23 De Dezembro De 2021 Que ‘Dispõe Sobre A Reorganização Da Estrutura Administrativa Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/RN, Para Atualizar Subsídios, Alterar Cargos E Dá Outras Providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023