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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 807 DE 14 DE JUNHO DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
17/07/2023 07h11
Dispõe sobre a denominação de via pública, e dá outras providências. (Rua Jatoba - Pipa)
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 748 DE 18 DE MAIO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h41
DENOMINA-SE DE CASA MULTIFUNCIONAL DÉDA DE MELO O ESPAÇO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME DESTINADO AO APOIO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD -, COM FOCO NOS ESTUDANTES E SEUS FAMILIARES.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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Lei Municipal nº 395 de 26 de outubro de 2009
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, por meio do Banco do Brasil, para aquisição de ônibus no âmbito do Programa Caminho da Escola, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2009
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 884, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
08/12/2025 14h49
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária no Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 796 DE 01 DE MARÇO DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 11h21
Estabelece no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN o novo piso do vencimento básico, dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate as Endemias e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 745, DE 16 DE MAIO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h38
Ementa: Dispõe sobre a criação da gratificação
para os servidores municipais da área da Assistência Social, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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Lei Municipal nº 648 de 26 de Junho de 2019
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por thalestorres
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Turístico do Veículos denominados ''Pau de Arara'' no Município de Tibau do Sul, revogando a Lei Ordinária nº 599, de 28 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2019
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Lei Municipal nº. 599, de 28 de novembro de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h42
Regulamenta o Serviço de Transporte Turístico Terrestre dos Veículos Denominados “Pau-de-Arara” no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
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Lei Municipal nº 597, de 07 de novembro de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a denominação da Avenida Prefeito José Odécio Rodrigues no Município de Tibau do Sul.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
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Lei Municipal nº 536, de 15 de abril de 2016
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h40
Institui a Semana Municipal de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016