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Lei Municipal nº 238, de 21 de fevereiro de 2001
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h32
Fixa novos padrões remuneratórios para os cargos efetivos e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, com efeitos financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2001 e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2001
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 696, DE 03 DE MARÇO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/07/2021 10h22
Altera o artigo 2º da Lei Ordinária Municipal nº468, de 26 de junho 2013, que dispõe sobre a composição Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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Lei Municipal nº. 604, de 05 de dezembro de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou grupos culturais e artísticos locais em apresentações culturais e/ou manifestações culturais, musicais, exposições, shows e similares, realizados pelo Poder Público ou financiados com recurso públicos e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
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Lei Municipal nº 557, de 01 de julho de 2016
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h40
Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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Lei Municipal nº 242, de 12 de março de 2001
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo, fixando o respectivo número de vagas, bem como acrescendo o total de vagas para alguns cargos já existentes, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2001
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Lei Municipal nº 594, de 26 de setembro de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h41
Dispõe sobre aditivos de contratação temporária e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
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Lei Municipal nº 343, de 30 de maio de 2007
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h35
Altera os artigos 11, 26 e 36, § 1º, da Lei Municipal nº 327, de 30 de novembro de 2005, instituidora da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, dando-lhes nova redação.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2007
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Lei Municipal nº 279, de 13 de dezembro de 2002
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Altera os artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 235, de 09 de fevereiro de 2001, com a redação emprestada pela Lei Municipal nº 248, de 26 de julho de 2001, no que concerne a contratação temporária de pessoal, para atender as necessidades urgentes da Guarda Municipal e ao prazo a ser estipulado para essa contratação e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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Lei Municipal nº 235, de 09 de fevereiro de 2001
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h32
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2001
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 848 DE 07 DE MARÇO DE 2024.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
19/09/2024 08h36
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do cargo efetivo de Condutor de Ambulância, na forma prevista no § 2º, do art. 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 740, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da FERMURN de 16 de março de 2022, com sua posterior alteração, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024