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Lei Municipal nº 398 de 05 de janeiro de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Dispõe sobre a adoção de áreas verdes públicas no Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2010
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04 ATA DA QUARTA SESSAO ORDINARIA.pdf
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por adm
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última modificação
08/09/2025 18h51
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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Ordinárias
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1º Período
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Lei Municipal nº 453 de 16 de agosto de 2012
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h38
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder Incentivos Fiscais e cessão de uso de imóvel por intermédio de assinatura de Termo de Cooperação com Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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Lei Municipal nº 574, de 21 de fevereiro de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h41
Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Tibau do Sul.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
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Lei Municipal nº 348, de 28 de dezembro de 2007
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h35
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Educação Especial, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2007
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 823, DE 18 OUTUBRO DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/08/2025 13h45
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul e dá outras providencias. (Loteamento Pipa Verdes Mares)
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 739 DE 14 DE MARÇO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h32
Dispõe sobre a instituição do Programa Caminhos da Universidade no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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Glossário
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por adm
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publicado
09/04/2025
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Lei Municipal nº 674 de 25 De Agosto De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 11h29
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40%(Quarenta por cento), a partir do mês de março de 2020,para todos os servidores de Saúde que trabalham no atendimento de pacientes infectados pelo CORONAVIRUS ou, que no exercício de suas funções, estejam expostos ao risco de contágio da moléstia, estritamente enquanto perdurar a situação de emergência e a calamidade, decretas no Município de Tibau do Sul/RN, para o enfrentamento da pandemia do COVID-19-SARS-CoV-2, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde-OMS.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2020
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legislação atualizada
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por ${author}
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última modificação
08/05/2018 11h42
Prezados, boa tarde!
Estou tentando encontrar no site o Código Tributário da cidade atualizado, porém não há.
Gostaria de saber se houve alguma lei complementar ou lei ordinária que modificou a lei de ISS conforme a LC 157/2016, mais especificamente uma que defina o local de incidência do imposto para o tomador do serviço no caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito, é de extrema relevância para eu obter essa informação.
Atenciosamente,
Stella
Localizado em
Ouvidoria