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Lei Municipal nº 686 de 24 de Novembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h52
Dispõe sobre a criação do Programa de
Aposentadoria Incentivada - PAI, no âmbito
da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul-RN e
dá outras providencias.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2020
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Lei Municipal nº 565, de 08 de setembro de 2016
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h41
Dispõe sobre a regulamentação e concessão do estágio de estudantes de que trata a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, no âmbito do Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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Lei Municipal nº 529 de 28 de dezembro de 2015
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h40
Estima a Receita e fixa a despesa - LOA do Município de Tibau do Sul para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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Lei Municipal nº 167, de 10 de outubro de 1991
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h32
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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1991
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 752, DE 30 DE JUNHO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
23/12/2022 09h42
Ementa: Dispõe sobre a Verba Indenizatória Parlamentar, revoga a Lei Ordinária Municipal nº. 469, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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Lei Municipal nº 300, de 27 de maio de 2003
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h34
Altera o artigo 3º e seus parágrafos da Lei nº 284, de 21 de fevereiro de 2003.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2003
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PARECER PL 045-2024.pdf
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por adm
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última modificação
19/06/2025 22h07
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PARECERES DE COMISSÕES
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2024
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Lei Municipal nº 661 De 12 De Dezembro
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a normatização execução, no município de Tibau do Sul/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria de nº 1.654/2011-MS aos profissionais das Equipes de Saúde da Familia-ESF, Equipes de Saúde bucal-ESB, Equipe do NASF e demais profissionais de apoio institucional e matricial de atenção básica (PMAQ-AB), que revoga a Lei de nº 523, de 05 de outubro de 2015 e dá outras providencias.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2019
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Lei Municipal nº 568, de 22 de dezembro de 2016
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h41
Dispõe sobre a Lei Orçamento Anual – LOA referente ao exercício de 2017, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 746 DE 16 DE MAIO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h38
Modifica os procedimentos para regularização
urbanística de edificações no âmbito do Município de Tibau do Sul e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022