-
Lei Municipal n° 645 de 26 de Junho de 2019
-
por thalestorres
—
última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre alteração da lei de nº 588, de 15 de agosto de 2017, que disciplina a viagem a serviço da concessão de diárias a Prefeito, Vice Prefeito e servidores dos órgãos da administração pública direta e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Ordinárias
-
Lei Municipal nº 481, de 07 de novembro de 2013
-
por Normando Oliveira
—
última modificação
06/05/2020 11h38
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 479 de 04 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas no quadro de pessoal permanente da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Ordinárias
-
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 801 DE 20 DE ABRIL DE 2023.
-
por Olavio Carneiro
—
última modificação
25/05/2023 11h31
Dispõe sobre a denominação de via pública, e revoga a Lei Ordinária Municipal nº 584 de 27de junho de 2017 e dá outras providências.
(travessa da Arara - Pipa)
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Ordinárias
-
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 795 DE 01 DE MARÇO DE 2023.
-
por Olavio Carneiro
—
última modificação
25/05/2023 11h20
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do cargo efetivo de Condutor de Ambulância, na forma prevista no § 2º, do art. 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 740, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da FERMURN de 16 de março de2022 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Ordinárias
-
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 871, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
-
por Olavio Carneiro
—
última modificação
23/09/2024 13h05
Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Ordinárias
-
Lei Municipal nº 482 de 07 de novembro de 2013
-
por Normando Oliveira
—
última modificação
06/05/2020 11h38
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Ordinárias
-
Lei Municipal nº 199, de 15 de setembro de 1997
-
por Normando Oliveira
—
última modificação
06/05/2020 11h32
Proíbe a circulação de animais domésticos em ruas , praças, logradouros e a à beira mar sem devido acompanhamento de seu proprietário ou de terceiros, por ele, devidamente autorizado e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Ordinárias
-
Lei Municipal nº 685 de 27 de Outubro 2020
-
por barbaranysse
—
última modificação
30/12/2020 11h46
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar
de n° 008, de 24 de outubro de 2014, que trata
da alteração da dimensão mínima das calcadas
e das prescrições para condomínios
urbanísticos de que cuida o Quadro 1 e o
Quadro 7, ambos do Anexo 2 da Lei
Complementar de n" 06, de 30 de dezembro de
2008, de modo a revisa-la, extinguindo a Zona
de Expansão Urbana 2B, prevista pelo Plano
Diretor Municipal, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Ordinárias
-
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 830 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
-
por Olavio Carneiro
—
última modificação
27/11/2023 12h23
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do cargo efetivo de Condutor de Ambulância, na forma prevista no § 2º, do art. 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 740, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da FERMURN de 16 de março de 2022 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Ordinárias
-
Lei Municipal nº. 603, de 18 de dezembro de 2017
-
por Normando Oliveira
—
última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre as novas regras de determinação de competência tributária determinadas pela Lei Complementar nº 157/16 sobre a arrecadação de Imposto Sobre Serviço - ISS no local efetivo em que o serviço é prestado e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Ordinárias