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Lei Municipal nº 426, de 21 de julho de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Lei Municipal nº 426, de 21 de julho de 2011 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 894, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
10/12/2025 14h07
Dispõe sobre o funcionamento de escritórios compartilhados no âmbito do Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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Lei Municipal nº 411, de 13 de setembro de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2011, e dá outras providencias.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2010
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Lei Municipal nº 267, de 13 de setembro de 2002
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Denomina via pública (Rua dos Pescadores) e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 886, DE 08 DE MAIO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
08/12/2025 14h55
Autoriza o protesto extrajudicial de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa municipal, bem como a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 777, DE 28 SETEMBRO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
23/12/2022 10h52
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITODE BELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN –“LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VILLA VELHA - BELA VISTA)
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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Lei Municipal nº 629, de 26 de dezembro de 2018
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por Jacilene Galvão
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre alteração da Lei de nº. 382, de 31 de dezembro de 2008, qual seja: o Código de Obras e Posturas do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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Lei Municipal nº 281, de 13 de dezembro de 2002
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Dispõe sobre o tráfego de veículos, estacionamento, carga e descarga na Zona Urbana da Praia de Pipa, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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PL nº008-2024 Piso salarial Efetivos e Comissionados da CMTS.pdf
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por adm
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última modificação
19/06/2025 22h12
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEI
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2024
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 775, DE 28 SETEMBRO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
23/12/2022 10h50
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITODE BELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN –“LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VILLA MARIA - BELA VISTA)
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022