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Lei Municipal nº 653 De 26 de Junho de 2019
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por barbaranysse
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a concessão de isenção e autoriza o poder executivo a conceder remissão de IPTU às pessoas portadores de neoplasia maligna (câncer), seus dependentes, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2019
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Lei Municipal nº 333, de 24 de novembro de 2006
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h35
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2006
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 849 DE 12 DE MARÇO DE 2024.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
19/09/2024 08h44
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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Lei Municipal nº 528, de 30 de novembro de 2015
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h40
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para que formalize a concessão de imóvel pertencente ao Poder Público Municipal em favor da Associação Educacional Comunitária do município de Tibau do Sul – EDUCAPIPA e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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Lei Municipal nº 356, de 11 de abril de 2008
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h35
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores integrantes da Carreira do Magistério Municipal, fixa o percentual de regência de classe e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2008
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Lei Municipal nº 264, de 10 de setembro de 2002
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Dispõe sobre autorização legislativa para realização de doação de imóvel do tipo casa popular aos Senhores: Geraldo Costa e sua Companheira Francisca Salviano da Silva e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 902, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
10/12/2025 14h24
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN. DE “PRAÇA VEREADOR NAZARENO CARVALHO CAMILO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 896, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
10/12/2025 14h11
Declara o São João da Pipa, realizado no Município de Tibau do Sul, Estado do Rio Grande do Norte, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 817, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
29/09/2023 09h18
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 510, de 27de novembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de cultura de Tibau do Sul/RN, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, Inter relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 785, DE 25 NOVEMBRO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
30/01/2023 11h32
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOUROS PÚBLICOS NOMUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL. (Rua João Lopes - Cabeceiras)
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022