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Arquivo Lei Ordinária nº 639, de 28 de maio de 2019
por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária (LDO) para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2019
Arquivo Lei Municipal nº 531, de 24 de março de 2016
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, Lei nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2016
Arquivo Lei Municipal nº 495, de 02 de janeiro de 2014
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39
Estima a receita e fixa a despesa municipal - LOA para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2014
Arquivo Lei Municipal nº 494, de 02 de janeiro de 2014
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39
Altera o Anexo III – Anexo das Metas Fiscais da Lei Ordinária Municipal nº 472, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2014
Arquivo Lei Municipal nº 488, de 13 de dezembro de 2013
por Normando oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39
Dispõe sobre a isonomia de vencimentos dos servidores de nível superior e agentes de saúde, atualiza os valores da escala de plantão da Unidade Mista de Saúde, cria novos cargos e fixa novos valores e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2013
Arquivo Lei Municipal nº 442, de 30 de março de 2012
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37
Dispõe sobre a denominação de Rua Ilíria Galvão na comunidade de Cabeceiras.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2012
Arquivo Lei Municipal nº 440, de 30 de março de 2012
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37
Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Pau Ferro) no Distrito da Praia de Pipa neste município de Tibau do Sul.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2012
Arquivo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 700, DE 17 DE MAIO DE 2021
por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h28
Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Tibau do Sul/RN, como atividade essencial, e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2021
Arquivo Lei Municipal nº 523, de 05 de outubro de 2015
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40
Dispõe sobre a alteração do Inciso I, § 3º, do artigo 2º da Lei Ordinária Municipal nº 489 de 13 de dezembro de 2013, alterando o Anexo I, e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2015
Arquivo Lei Municipal nº 463, de 28 de dezembro de 2012
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38
Dispõe sobre a denominação de logradouro público Escola Municipal Miguel Mollick Italiano na comunidade de Piau e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2012
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