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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 822, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
27/11/2023 11h52
Estabelece no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN o novopiso do vencimento básico, dos cargos de AgentesComunitários de Saúde e Agentes Combate as Endemias e dáoutras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 745, DE 16 DE MAIO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h38
Ementa: Dispõe sobre a criação da gratificação
para os servidores municipais da área da Assistência Social, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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Lei Municipal nº 648 de 26 de Junho de 2019
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por thalestorres
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Turístico do Veículos denominados ''Pau de Arara'' no Município de Tibau do Sul, revogando a Lei Ordinária nº 599, de 28 de novembro de 2017, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2019
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Lei Municipal nº 536, de 15 de abril de 2016
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h40
Institui a Semana Municipal de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 899, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
10/12/2025 14h19
DENOMINA DE PROFESSORA LÍGIA MARIA DE ARAÚJO GADELHA O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. HÉLIO GALVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 835 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
29/01/2024 10h36
Dispõe sobre a alteração do art. 10º, da Lei Municipal nº 665, 12 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da FEMURN de 31 de dezembro de 2019, para fixar no valor da Taxa de Permanência, Circulação e Desenvolvimento da Atividade Turística, e dá outras providências
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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Lei Municipal nº 584, de 27 de Junho de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h41
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público (Travessa da Arara) no Distrito da Praia da Pipa no Município de Tibau do Sul.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
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Lei Municipal nº 384, de 14 de março de 2009
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Dispõe sobre denominação de via pública (Avenida Pedro Flôr) e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2009
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 873, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
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por Olavio Carneiro
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última modificação
10/01/2025 15h07
Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como, instrumento auxiliar de orientação no Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 757 DE 20 DE JULHO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
23/12/2022 10h10
Estabelece no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN o novo piso do vencimento básico, dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate as Endemias e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022