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Lei Municipal nº 255 de 21 de dezembro de 2001
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Dispõe sobre as edificações de imóvel residencial, comercial e industrial no Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2001
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Lei Municipal nº 694 de 16 de Dezembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 12h08
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tibau
do sul/RN, para o exercício de 2021.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2020
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Lei Municipal nº 332, de 12 de setembro 2006
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h35
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2006
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Lei nº 318, de 31 de dezembro de 2004
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h34
Dá nova redação aos artigos 1º e seu parágrafo único e 2º da Lei Municipal nº 314, de 28 de outubro de 2004, fixando o subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2004
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 720, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/01/2022 14h07
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO
LOGRADOURO CONHECIDO COMO “RUA DO SOL”, LOCALIZADO NO DISTRITO DA
PRAIA DA PIPA, NO MUNICIPIO TIBAU DO
SUL/RN.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 846 DE 07 DE MARÇO DE 2024
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por Olavio Carneiro
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última modificação
04/09/2024 14h37
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 808 DE 14 DE JUNHO DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
17/07/2023 07h12
Dispõe sobre a indenização das despesas de viagens oficiais através de concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINARIA MUNICIPAL No 752 - VERBAS INDENIZATORIAS.pdf
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por adm
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última modificação
08/09/2025 19h22
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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REGULAMENTAÇÃO/VERBAS INDENIZATÓRIAS
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Lei Municipal nº 346, de 03 de setembro de 2007
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h35
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da Escola de Inclusão Digital e Cidadania – CGEIDC, e dá outras providencias.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2007
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Lei Municipal nº 668 De Março De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
20/07/2020 12h29
Dispõe sobre a determinação do poder executivo em estabelecer o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme a Lei 13.708 de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2020