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Lei Municipal nº 676 de 27 De Agosto De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 11h50
Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizada no distrito de Pipa, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2020
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Lei Municipal nº. 605, de 29 de dezembro de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h42
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tibau do Sul/RN, LOA para o exercício de 2018.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
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Lei Municipal nº 475, de 02 de setembro de 2013
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h38
Dispõe sobre a denominação de logradouro público ( Rua Minervino Gomes de Moura) na comunidade de Umari de cima, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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Lei Municipal nº 261, de 19 de julho de 2002
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Dispõe revisão salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 843, DE 07 DE MARÇO DE 2024
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por Olavio Carneiro
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última modificação
04/09/2024 12h28
Ementa: Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 731 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/01/2022 14h28
Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua
participação no Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário da Associação dos Municípios
do Litoral Agreste Potiguar – CIM - AMLAP,
bem como a adequar sua execução orçamentária
ao Novo Regime Jurídico adotado para
Consórcios Públicos, na forma e condições
previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá
outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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Lei Municipal nº 671 de 16 De Março De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 11h00
Dispõe sobre a nomeação de praça na comunidade de Pernambuquinho.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2020
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 842, DE 08 DE JANEIRO DE 2024
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por Olavio Carneiro
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última modificação
29/01/2024 10h50
Ementa: Dispõe sobre a extinção a Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e a incorporação da sua estrutura organizacional à Secretaria Municipal de Turismo, que passará a se denominar Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, define sua composição e competência, altera a Lei Ordinária Municipal 751/2022, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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Lei ordinária nº 643, de 18 de junho de 2019
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por jacilenecarla
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre o pagamento e a fixação de valores de remunerações extraordinárias, denominadas "jetons" aos membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2019
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Lei Municipal nº 422, de 20 de maio de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Dispõe sobre a nova estrutura dos cargos efetivos, fixa os quantitativos e os padrões remuneratórios e institui gratificação para os servidores municipais da área da saúde, e dá outras providências, acrescentando os artigos 2º A e artigo 2º B, da Lei 336, de 24 de novembro de 2006.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011