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Lei Municipal nº 388, de 29 de junho de 2009
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Constitui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2009
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Lei Municipal nº 308, de 19 de abril de 2004
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por Jacilene Galvão
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última modificação
06/05/2020 11h34
Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – P.S.H. , criado pela medida provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/NF e SEDU/PR.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2004
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Lei Municipal nº 330, de 09 de maio de 2006
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela resolução nº 298/98, do Conselho Curador do FGTS e alterada pela Resolução nº 460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas Instruções Normativas do Ministério das Cidades nºs. 02, 03, 04 e 05 de 28/02/2005 e 09 de 26/04/2005.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2006
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 734 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/01/2022 14h31
Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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Lei Municipal nº 595, de 31 de outubro de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a Reorganização do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Fundo Municipal do Turismo – FUMTUR do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
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PL nº032-2024 Travessa da Jurema.pdf
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por adm
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última modificação
19/06/2025 22h12
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEI
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2024
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Audiência Pública
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por tbs
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publicado
01/08/2017
Localizado em
A Câmara
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NOTÍCIAS
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Lei Municipal nº 670 de 31 De Março De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 11h18
Dispõe sobre medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Corona Virus (COVID-19/ SARS-CoV-2), em continuidade ao que fora considerado e disposto pelo decreto de nº 13, 14 e 15 de 2020, tendo o último decreto situação de emergência, consoante legislação federal, com a criação de cargos na área da saúde no Município de Tibau Do Sul e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2020
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PL nº029-2024 Arquivado.pdf
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por adm
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última modificação
19/06/2025 22h12
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEI
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2024
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PL nº014-2024 autorização de credito.pdf
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por adm
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última modificação
19/06/2025 22h12
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEI
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2024