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Solicitação Lei Orgânica do Município
por ${author} — última modificação 29/10/2015 06h03
Solicito encaminhar à Lei Orgânica do Município atualizada. Att. Miguel Godeiro da Silva Neto - OAB/RN 3314 godeironeto14@gmail.com Tel. (84) 3234.1244
Localizado em Ouvidoria
Arquivo Lei Municipal nº 428 de 29 de setembro de 2011
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37
Dispõe sobre alienação de bens inservíveis e dá outras providencias.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2011
Arquivo Lei Municipal nº 417, de 27 de dezembro de 2010
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37
Fixa novos valores dos plantões médicos de Tibau do Sul.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2010
Arquivo Lei Municipal nº 299, de 27 de maio de 2003
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34
Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2003
Arquivo Lei Municipal nº 287, de 21 de maio de 2003
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34
Institui o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2003
Arquivo Lei Municipal nº 265, de 13 de setembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Denomina via pública (Rua Ponta das Traíras) e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2002
Arquivo Lei Municipal nº 286, de 27 de fevereiro de 2003
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34
Institui o Fundo Municipal de Transportes e Trânsito – FMTT e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2003
Arquivo Lei Municipal nº 459, de 10 de outubro de 2012
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2012
Arquivo Lei Municipal nº 329, de 27 de dezembro de 2005
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35
Institui o Plano Plurianual – PPA (quadriênio 2006 a 2009) e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2005
Arquivo Lei Municipal nº 290, de 21 de maio de 2003
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h34
Dispõe sobre a denominação de Via Pública (Rua São José) e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2003
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