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Lei Municipal nº 527, de 04 de novembro de 2015
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h40
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 750 DE 18 DE MAIO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
23/12/2022 09h41
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PIPA - TIBAU DO SUL/RN. RUA JURITI
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 747 DE 18 DE MAIO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h39
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMUNIDADE DE BELA VISTA MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 429, de 14 de outubro de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Adota no Município o Estatuto Nacional do MEI – Microeemprededor Individual, da Microempresa – ME e da Empresa de Pequeno Porte – EPP, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 e alterações, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 811, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
17/07/2023 07h23
Dispões sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do município de Tibau do Sul, e dá outrasprovidências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 649 de Setembro de 2019
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por thalestorres
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a denominação de rua localizada na Comunidade de Piau, neste Município e da providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei MUnicipal nº 637, de 21 de maio de 2019
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por jacilenecarla
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 383, de 31 de dezembro de 2008, e define as Novas Infrações Ambientais do Município de Tibau do Sul.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 426, de 21 de julho de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Lei Municipal nº 426, de 21 de julho de 2011 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2012, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 268, de 13 de setembro de 2002
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Denomina via pública (Rua Câmara Cascudo) e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 850, DE 02 DE MAIO DE 2024.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
19/09/2024 08h49
Dispõe sobre a denominação de via pública (Rua Batinga - Pipa), e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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