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SIC / E-SIC
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por adm
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publicado
24/06/2025
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última modificação
24/06/2025 22h18
Localizado em
CONTROLE SOCIAL
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 751, DE 01 DE JUNHO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h44
Ementa: Dispõe sobre a criação e desmembramento de Secretarias Municipais, definindo sua composição, competência, nos termos do art. 14 da Lei Orgânica do Município, reestruturando a organização administrativa existente, cria a Coordenadoria de Defesa da Mulher e das Minorias e a Junta Administrativa de Recursos Infracionais, e dá outras providências. Ementa: Dispõe sobre a criação e desmembramento de Secretarias Municipais, definindo sua composição, competência, nos termos
do art. 14 da Lei Orgânica do Município, reestruturando a organização administrativa existente, cria a Coordenadoria de Defesa da Mulher e das Minorias e a Junta Administrativa de Recursos Infracionais, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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SIC/E-SIC
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por adm
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publicado
30/05/2025
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última modificação
14/10/2025 19h34
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Oficios Expedidos 2022
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por adm
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última modificação
19/06/2025 22h05
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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OFÍCIOS EXPEDIDOS
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2022
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Lei Municipal nº 688 de 24 de Novembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 11h56
Dispõe sobre a normatização da execução, no
Município de Tibau do Sul-RN, do Incentivo de
Desempenho previsto na Portaria de n", 1.654/2011 -
MS aos profissionais das Equipes de Saúde da Família
- ESF, Equipes de Saúde Bucal - ESB, Equipe do
NASF e demais profissionais de Apoio Institucional e
Matricial da Atenção Básica - AB, com recursos
financeiros advindos do Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
(PMAQ - AB), que revoga a Lei de n°. 489, de 13 de
dezembro de 2013 e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2020
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Lei Municipal nº 321 de 31 de dezembro de 2004
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h34
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Tibau do Sul.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2004
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regimento interno 2022.pdf
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por adm
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última modificação
02/06/2025 12h01
Localizado em
A Câmara
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
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REGIMENTO INTERNO
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Lei Municipal nº. 616, de 25 de Setembro de 2018
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por Jacilene Galvão
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a criação da Reserva de Fauna Costeira de Tibau do Sul - REFAUTS, revogando o Decreto de n° 014/2006, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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10 ATA DE DECIMA SESSAO ORDINARIA.pdf
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por adm
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última modificação
08/09/2025 18h51
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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Ordinárias
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1º Período
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Lei Municipal nº 410, de 23 de agosto de 2010
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Altera as Leis Municipais nº 312/2004, 355/2008, 356/2008 e 381/2008, que tratam do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Tibau do Sul, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2010