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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 839 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
29/01/2024 10h45
Dispõe sobre a alienação de bens considerados como inservíveis pela Administração Pública e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 803 DE 20 DE ABRIL DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 12h05
Altera Dispositivo Da Lei Nº 734, De 23 De Dezembro De 2021 Que ‘Dispõe Sobre A Reorganização Da Estrutura Administrativa Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/RN, Para Atualizar Subsídios, Alterar Cargos E Dá Outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal Nº 666 De 26 Dezembro De 2019
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por barbaranysse
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última modificação
20/07/2020 12h06
Estima a receita e fixa a despesa do município de
Tibau do Sul/RN, para o exercício de 2020. (LOA)
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 676 de 27 De Agosto De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 11h50
Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizada no distrito de Pipa, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 671 de 16 De Março De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 11h00
Dispõe sobre a nomeação de praça na comunidade de Pernambuquinho.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 422, de 20 de maio de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Dispõe sobre a nova estrutura dos cargos efetivos, fixa os quantitativos e os padrões remuneratórios e institui gratificação para os servidores municipais da área da saúde, e dá outras providências, acrescentando os artigos 2º A e artigo 2º B, da Lei 336, de 24 de novembro de 2006.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 420, de 04 de janeiro de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Dispõe sobre as atividades de contra-turno escolar dentro da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 261, de 19 de julho de 2002
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Dispõe revisão salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei ordinária nº 643, de 18 de junho de 2019
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por jacilenecarla
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última modificação
06/05/2020 11h43
Dispõe sobre o pagamento e a fixação de valores de remunerações extraordinárias, denominadas "jetons" aos membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 624, de 12 de dezembro de 2018
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por Jacilene Galvão
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publicado
19/03/2019
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre implantação do Selo Idoso Saudável - SIS, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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