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PL nº043-2024 Altera e Acresenta Artigos a Lei Complementar.pdf
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por adm
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última modificação
19/06/2025 22h12
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEI
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2024
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 828, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
27/11/2023 12h18
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIBAU DO SUL/RN, QUE PASSA A DENOMINAR-SE PLENÁRIO JOSUÉ GOMES DE MOURA” E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 827, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
27/11/2023 12h13
DENOMINA DE “EX-VEREADOR E EX-PREFEITO JOÃO MINERVINO DE MOURA” A SALA DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 794 DE 01 DE MARÇO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 11h18
Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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Lei Municipal nº 576, de 20 de abril de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h41
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
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Lei Municipal nº 387, de 19 de junho de 2009
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder abono provisório aos professores municipais e determina outras providencias.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2009
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 847 DE 07 DE MARÇO DE 2024
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por Olavio Carneiro
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última modificação
04/09/2024 14h41
Estabelece no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN o novo piso do vencimento básico, dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate as Endemias e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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Lei Municipal nº 636 de 30 de abril de 2019
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por jacilenecarla
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última modificação
06/05/2020 11h43
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores de Ostras do Rio Grande do Norte (APROOSTRAS) do Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2019
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Lei Municipal nº 625, de 18 de dezembro de 2018
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por jacilenecarla
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a denominação de via pública (Rua José de Lima Filho) localizada no povoado de Cabeceiras, município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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Lei Complementar nº 007, de 20 de janeiro de 2012
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por tbs
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última modificação
06/05/2020 11h44
Dispõe sobre normas da competência municipal para dispensar o tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido ao Empreendedor Individual - EI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 127, de 15 de agosto de 2007 e nº 128, de 22 de dezembro de 2008 e Lei Federal de nº 11.598, de 03 dezembro de 2007, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS COMPLEMENTARES