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Lei Municipal nº 317, de 24 de novembro de 2004
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h34
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tibau do Sul para o exercício de 2005.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2004
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Lei Municipal nº 314, de 28 de outubro de 2004
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h34
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2004
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Lei Municipal nº 307, de 18 de novembro de 2003
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h34
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tibau do Sul (LOA) para o exercício de 2004.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2003
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Lei Municipal nº 305, de 18 de novembro de 2003
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h34
Declara de utilidade pública entidade associativa (ARTIS – Associação dos Artesãos de Tibau do Sul) e dá outras providencias.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2003
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Lei Municipal nº 304, de 17 de novembro de 2003
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h34
Dispõe sobre a transferência de responsabilidade do acervo de energia elétrica do Aterro Sanitário e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2003
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 845 DE 07 DE MARÇO DE 2024
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por Olavio Carneiro
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última modificação
04/09/2024 14h35
Dispõe sobre a denominação de via pública (TRAVESSA DO CAJU 1 e TRAVESSA DO CAJU 2 - PIPA), e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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Código TRibutário (Lei complementar 05/2002)
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por ${author}
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última modificação
29/02/2016 12h02
Boa tarde,
Gostaria de ter acesso ao texto da Lei Complementar 05/2002, que instituiu o Código Tributário de Tibau do Sul, com todos seus anexos, bem como do ato de publicação dessa.
Obrigado
Localizado em
Ouvidoria
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Lei Municipal nº 301, de 14 de julho de 2003
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h34
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2003
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Lei Municipal nº 243, de 02 de abril de 2001
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Tibau do Sul, estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2001
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 812, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
17/07/2023 07h24
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023