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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 883, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
08/12/2025 14h48
Estabelece no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN o novo piso do vencimento básico, dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate as Endemias e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 884, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
08/12/2025 14h49
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária no Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 885, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
08/12/2025 14h54
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DEQUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Quadra de Esportes ERISANDRO RAMOS SANTANA – SANDRINHO localizada na comunidade de Pernambuquinho.)
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 886, DE 08 DE MAIO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
08/12/2025 14h55
Autoriza o protesto extrajudicial de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa municipal, bem como a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 887, DE 08 DE MAIO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
08/12/2025 14h57
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao cancelamento e baixa de créditos tributários e não-tributários vencidos há mais de cinco anos e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 888, DE 28 DE MAIO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
08/12/2025 14h59
Dispõe sobre a fixação da remuneração mensal do Conselheiro Tutelar, no âmbito do Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 889, DE 28 DE MAIO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
08/12/2025 15h00
Dispõe sobre a criação da Gratificação por Desempenho de Função - GDF para os servidores ocupantes de cargo de nível superior, em exercício na Casa Multifuncional, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 890, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
08/12/2025 15h02
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos/funções de confiança da Secretaria Municipal de Tributação do Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 891, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
10/12/2025 14h04
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 892, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
10/12/2025 14h06
Declara a Festa de Santo Antônio de Lisboa, realizada no Município de Tibau do Sul, Estado do Rio Grande do Norte, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município e dá outras providências.
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