Declaração Exercício 2026

por adm — última modificação 08/04/2026 13h44
Inexistência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026

A Câmara de Tibau do Sul - RN, declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não houve a celebração de transferências voluntárias, convênios, acordos, ajustes ou quaisquer tipos de outros instrumentos congêneres com os demais entes da federação, no exercício de 2026 durante o período de 01/01/2026 a 08/04/2026, passando essa informação declaratória a ser peça integrante e probatória para atendimento de ítem.