Declaração Exercício 2023
por adm
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última modificação
08/04/2026 13h47
Inexistência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023
A Câmara de Tibau do Sul - RN, declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não houve a celebração de transferências voluntárias, convênios, acordos, ajustes ou quaisquer tipos de outros instrumentos congêneres com os demais entes da federação, no exercício de 2023, passando essa informação declaratória a ser peça integrante e probatória para atendimento de ítem.