Declaração Exercício 2024

por adm — última modificação 08/04/2026 13h46
Inexistência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024

A Câmara de Tibau do Sul - RN, declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não houve a celebração de transferências voluntárias, convênios, acordos, ajustes ou quaisquer tipos de outros instrumentos congêneres com os demais entes da federação, no exercício de 2024, passando essa informação declaratória a ser peça integrante e probatória para atendimento de ítem.