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Arquivo Lei Municipal nº 251, de 27 de setembro de 2001
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Dispõe sobre o realinhamento salarial de cargos efetivos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 252, de 27 de setembro 2001
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Dispõe sobre a concessão de desconto aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 252, de 14 de novembro de 2001
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Define o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Tibau do Sul/RN.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 254, de 21 de dezembro de 2001
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Dispõe sobre o transporte coletivo urbano e intermunicipal de táxis e veículos alternativos no âmbito do município e no trecho compreendido entre Tibau do Sul e Goianinha, neste Estado, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 255 de 21 de dezembro de 2001
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Dispõe sobre as edificações de imóvel residencial, comercial e industrial no Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 256, de 21 de dezembro de 2001
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Regulamenta o Inciso XII do artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Tibau do Sul, dispondo sobre áreas de preservação de florestas, dunas e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 258, de 19 de julho de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Dispõe sobre implantação de plantões médicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, fixa seus valores e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 259, de 19 de julho de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Institui a Gratificação de Estímulo ao Desempenho da Atividade de Motorista (GEDAM) no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 260, de 19 de julho de 2002
por Normando Oliveira — publicado 17/06/2017 — última modificação 06/05/2020 11h33
Dispõe sobre a autorização para concessão de ajuda financeira as pessoas carentes do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 261, de 19 de julho de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Dispõe revisão salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
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