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Arquivo Lei Municipal nº 237, de 09 de fevereiro de 2001
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordos e/ou conciliações judiciais, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2001
LEI DO GOVERNO DIGITAL
por adm — publicado 24/06/2025
Localizado em CONTROLE SOCIAL / GOVERNO DIGITAL
Arquivo PDF document PL nº056-2023 regulamentação dos transportes Aquaviarios.pdf
por adm — última modificação 19/06/2025 22h12
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEI / 2024
Arquivo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 772, DE 28 SETEMBRO DE 2022
por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h47
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITODE BELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN –“LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VILLA NOVA - BELA VISTA)
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2022
Arquivo Lei Municipal nº 449, de 05 de junho de 2012
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38
Dispõe sobre a proibição do uso da Praia das Minas, localizada na Praia de Pipa para uso comercial e outras determinações.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2012
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DADOS
por adm — publicado 24/06/2025
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / LEGISLAÇÃO / LEIS FEDERAIS
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
por adm — publicado 24/06/2025
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / LEGISLAÇÃO / LEIS FEDERAIS
Arquivo PDF document PARECER PL 039-2024.pdf
por adm — última modificação 19/06/2025 22h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PARECERES DE COMISSÕES / 2024
Arquivo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 781, DE 28 SETEMBRO DE 2022
por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h56
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DEBELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN –“LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. (RUA VILLA REAL - BELA VISTA)
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2022
Arquivo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 779, DE 28 SETEMBRO DE 2022
por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h54
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DEBELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN –“LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. (RUA VILLA OLÍMPIA - BELA VISTA)
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2022
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