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Solicitação legislação atualizada
por ${author} — última modificação 08/05/2018 11h42
Prezados, boa tarde! Estou tentando encontrar no site o Código Tributário da cidade atualizado, porém não há. Gostaria de saber se houve alguma lei complementar ou lei ordinária que modificou a lei de ISS conforme a LC 157/2016, mais especificamente uma que defina o local de incidência do imposto para o tomador do serviço no caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito, é de extrema relevância para eu obter essa informação. Atenciosamente, Stella
Localizado em Ouvidoria
Arquivo Lei Orgânica Municipal
por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 12h18
Localizado em Legislação Municipal / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei Complementar nº 002, de 21 de fevereiro de 2001
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h43
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal, no que concerne ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos e à Taxa de Incentivo ao Turismo, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 004, de 13 de dezembro de 2002
por tbs — última modificação 06/05/2020 11h43
Altera os artigos 213, 214 e 215 e seu parágrafo único do Código Tributário Municipal com a redação introduzida pela Lei Complementar nº 02, de 21 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 005, de 27 de dezembro de 2002
por tbs — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 006, de 30 de dezembro de 2008
por tbs — última modificação 06/05/2020 11h44
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 007, de 20 de janeiro de 2012
por tbs — última modificação 06/05/2020 11h44
Dispõe sobre normas da competência municipal para dispensar o tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido ao Empreendedor Individual - EI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 127, de 15 de agosto de 2007 e nº 128, de 22 de dezembro de 2008 e Lei Federal de nº 11.598, de 03 dezembro de 2007, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 008, de 24 de outubro de 2014
por tbs — última modificação 06/05/2020 11h44
Dispõe sobre alteração da dimensão mínima das calçadas e das prescrições para condomínios urbanísticos de que trata o Quadro 1 e o Quadro 7, ambos do Anexo 2 da Lei Complementar 06, de 30 dezembro de 2008.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares
Lei da Criação do Município
por Normando Oliveira — publicado 09/06/2017
Localizado em Legislação Municipal
Arquivo Lei Municipal n° 645 de 26 de Junho de 2019
por thalestorres — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre alteração da lei de nº 588, de 15 de agosto de 2017, que disciplina a viagem a serviço da concessão de diárias a Prefeito, Vice Prefeito e servidores dos órgãos da administração pública direta e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
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