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LEI DA CRIANÇÃO DO MUNICÍPIO
por Normando Oliveira — publicado 09/06/2017 — última modificação 19/06/2025 20h37
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / LEIS MUNICIPAIS
Arquivo Lei Municipal nº 586, de 08 de agosto de 2017
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41
Dispõe sobre os Benefícios Eventuais voltados à Política da Assistência Social do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2017
Arquivo PDF document 06 ATA DA SEXTA SESSAO ORDINARIA.pdf
por adm — última modificação 08/09/2025 18h51
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Ordinárias / 1º Período
Arquivo PDF document PL nº013-2024 Travessa Flores da Mata.pdf
por adm — última modificação 19/06/2025 22h12
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEI / 2024
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
por adm — publicado 24/06/2025
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / LEGISLAÇÃO / CICLO ORÇAMENTÁRIO
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
por adm — publicado 24/06/2025
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / LEGISLAÇÃO / CICLO ORÇAMENTÁRIO
Arquivo Lei Municipal nº 657 De 29 de Outubro De 2019
por barbaranysse — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos na dívida ativa do Município e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2019
Arquivo PDF document PL nº025-2024 Arquivado.pdf
por adm — última modificação 19/06/2025 22h12
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEI / 2024
Arquivo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 877, DE 13 DEZEMBRO DE 2024
por Olavio Carneiro — última modificação 10/01/2025 15h17
Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Tibau do Sul, e dá outras providências
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2024
CONVITE - Audiência Publica - LOA exercício 2018
por tbs — publicado 08/12/2017
Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2018.
Localizado em A Câmara / NOTÍCIAS
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