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Arquivo Lei Municipal nº 311, de 03 de junho de 2004
por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h34
Dispõe sobre autorização legislativa para que o Poder Executivo Municipal outorga à CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos locais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 753, DE 06 DE JULHO DE 2022
por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h04
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 863, DE 23 MAIO DE 2024.
por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 09h27
Denomina de Rua Alameda das Jabuticabas uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 330, de 09 de maio de 2006
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela resolução nº 298/98, do Conselho Curador do FGTS e alterada pela Resolução nº 460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas Instruções Normativas do Ministério das Cidades nºs. 02, 03, 04 e 05 de 28/02/2005 e 09 de 26/04/2005.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 308, de 19 de abril de 2004
por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h34
Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – P.S.H. , criado pela medida provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/NF e SEDU/PR.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Audiência Pública
por tbs — publicado 01/08/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 861, DE 23 MAIO DE 2024.
por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 09h22
Denomina de Rua Alameda do Madeiro uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Complementar nº 006, de 30 de dezembro de 2008
por tbs — última modificação 06/05/2020 11h44
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Municipal nº 670 de 31 De Março De 2020
por barbaranysse — última modificação 23/09/2020 11h18
Dispõe sobre medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Corona Virus (COVID-19/ SARS-CoV-2), em continuidade ao que fora considerado e disposto pelo decreto de nº 13, 14 e 15 de 2020, tendo o último decreto situação de emergência, consoante legislação federal, com a criação de cargos na área da saúde no Município de Tibau Do Sul e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 868, DE 01 DE JULHO DE 2024.
por Olavio Carneiro — última modificação 20/09/2024 09h41
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
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